A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que garante aos professores e professoras aposentados(as) da rede pública e privada o direito à emissão da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta altera a Lei 15.202/25, que instituiu o documento de identificação dos profissionais da educação. O projeto é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e teve um parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). Agora o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para o presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, a aprovação representa um reconhecimento importante à história e à contribuição dos profissionais aposentados que dedicaram suas vidas à educação. “Quem dedicou…
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