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O Governo do Maranhão lançou, nesta quarta-feira (18), o edital do concurso público unificado do Estado, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estão previstas 2.170 vagas, sendo 2 mil para professores e 170 para especialistas em educação, na função de supervisão escolar.

O Sinproesemma reconhece a importância da realização de um concurso público para a rede estadual de educação, uma das bandeiras de luta do Sinproesemma, no entanto, o governo do Estado tomou decisões sem dialogar com a entidade que representa os trabalhadores em educação, ignorando a discussão da quantidade de vagas, as áreas com maior carência de profissionais, as necessidades das escolas ou mesmo o planejamento para recompor o quadro efetivo da educação.

E os números mostram a dimensão do problema. Atualmente, mais da metade dos professores da rede estadual possui contrato temporário. Diante dessa realidade, as 2.170 vagas anunciadas estão muito longe de atender à necessidade da rede estadual. O concurso é necessário, mas não resolve o déficit de professores nem acaba com a dependência do Estado em relação aos contratos temporários. O que a educação maranhense precisa é de um planejamento sério, com número de vagas compatível com a demanda das escolas e compromisso permanente com a realização de concursos públicos.

Outro ponto que merece atenção é a remuneração anunciada no edital. Para uma jornada de 40 horas semanais, o Governo apresenta o vencimento inicial de R$ 3.836,25, tomando como referência o valor já ultrapassado, ainda do ano de 2025 e não da tabela salarial de 2026,  correspondente à primeira referência da carreira, valor muito abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.O edital também não esclarece sobre a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM). A forma como essa informação foi apresentada é pouco transparente e induz a uma compreensão incompleta sobre o que o professor efetivamente receberá. Qual é o real valor nessa composição que o professor vai receber para 40 horas?

Não basta anunciar concurso e divulgar números para apresentar uma resposta à sociedade. É preciso enfrentar os problemas estruturais da educação, garantir professores efetivos em quantidade suficiente, respeitar o piso nacional e assegurar uma carreira que valorize os educadores.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, é inaceitável que uma pauta de tamanha importância e cobrada há tanto tempo pelo Sinproesemma seja conduzida sem diálogo com a representação sindical.

“A educação pública não pode ser administrada de costas para seus trabalhadores. O Governo do Estado precisa entender que o Sinproesemma, o maior sindicato de trabalhadores do Maranhão, não é um mero espectador das decisões da política educacional, mas uma entidade legítima de representação da categoria, que deve ser ouvida e respeitada. É lamentável que, depois de seis anos de cobranças pela realização do concurso público, o governador Carlos Brandão chegue ao final de sua gestão anunciando um edital sem diálogo com o Sinproesemma, um edital capcioso, maldoso que não mostra efetivamente o valor que será recebido pelo trabalhador em educação. O governo precisa explicar essa composição remuneratória e garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional. Não se pode tratar uma reivindicação histórica da categoria como uma ação de última hora para justificar uma gestão que passou anos sem atender às cobranças dos trabalhadores. O governador Carlos Brandão encerra seu ciclo à frente do Estado sem prestar as devidas contas à sociedade maranhense sobre os problemas e as necessidades da educação pública. A realização do concurso é importante, mas o Maranhão precisa de muito mais do que as vagas anunciadas. Precisa de valorização dos trabalhadores, respeito à carreira e compromisso com a qualidade da escola pública. Vamos continuar cobrando diálogo, transparência, ampliação das vagas e respeito aos direitos dos educadores. A educação do Maranhão merece planejamento, compromisso e valorização”, destacou Raimundo Oliveira.

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