A Secretaria de Assuntos Jurídicos monitora e acompanha os processos judiciais e administrativos que envolvam interesses do Sindicato e de seus membros. A Pasta deve manter os associados informados dos seus direitos, orientando para a solução dos seus problemas jurídicos. Além disso, cabe à Secretaria a realização de eventos que contribuam para o melhoramento da formação jurídica da categoria.