O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA, com sede e fórum na cidade de São Luís, transformado em Assembleia Geral da categoria, como legal sucessor do Sindicato dos Professores Públicos, Especialistas em Educação Pública e Servidores Públicos da Educação Estadual e Municipal do Ensino de 1º E 2º Graus do Estado do Maranhão, como entidade civil, representativa da respectiva classe, é uma entidade autônoma, apartidária, desvinculada do Estado e sem fins lucrativos, com duração indeterminada, que se rege pelo presente Estatuto.

Tem como base territorial o Estado do Maranhão e congrega os trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas, Estadual e Municipais, com as seguintes finalidades gerais:

a) Integrar os trabalhadores em Educação da base, na luta em prol dos seus interesses sociais, econômicos, sindicais e de classe;
b) Desenvolver atividades na busca de soluções para os problemas de categoria, com o fito de melhorar suas condições de vida e trabalho, agindo sempre no interesse mais geral do povo brasileiro;
c) Promover ampla e ativa solidariedade com as demais categorias de trabalhadores assalariados do campo e da cidade, no sentido de elevar a unidade dos trabalhadores, tanto a nível nacional como internacional;
d) Prestar apoio aos povos do mundo pelo fim da exploração do homem pelo homem;
e) Lutar pela conquista de um país soberano, democrático e progressista e contra todo tipo de ingerência de qualquer outro país em assuntos nacionais;
f) Apoiar todas as iniciativas populares e progressistas que visem conquistar melhores condições de vida para o povo brasileiro;

As finalidades específicas são:

a) Lutar pelo ensino público, gratuito, laico e unitário em todos os níveis;
b) Defender a ampliação de verbas públicas exclusivamente no ensino público popular e de boa qualidade;
c) Lutar pela conquista do Plano Nacional de Carreira Único, com salários condignos e melhores condições de trabalho para toda categoria;
d) Incentivar o aprimoramento cultural, intelectual e profissional dos trabalhadores da base;
e) Manter contato e intercâmbio com as entidades congêneres, sindicais ou não, em todos os níveis, desde que não ajam contra este Estatuto;
f) Promover congressos, seminários, Assembleias e cursos de formação, assim como participar de eventos de interesses dos trabalhadores;
g) Representar perante autoridades governamentais os interesses coletivos e individuais dos seus associados e da categoria;
h) Defender em Juízo, os direitos e interesses coletivos e individuais da entidade, dos seus associados e da categoria que representa;
i) Celebrar contratos, convenções e acordos coletivos de trabalho;
j) Organizar a categoria em todo o Estado do Maranhão em Delegacias Sindicais e Núcleos Municipais e prestar apoio e assistência aos sindicalizados.
l) Realizar convênios e parcerias que beneficiem a categoria;
m) Participar, só ou em associação com entidades similares, de rádios e TVs comunitárias, bem como prestar serviços nessa área para alcançar seus fins.