A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras, não se confirmou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que é a primeira fase de tramitação.
A apreciação estava prevista para a tarde desta terça-feira (24) na Reunião Deliberativa Extraordinária.
O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Como ele está de licença e, portanto, não presente na sessão da CCJ, a PEC não pode ser votada. O texto foi retirado da pauta do dia.
A deputada gaúcha Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um pedido para que haja uma audiência pública para debater o tema, antes de ser apreciado na comissão. O requerimento foi aceito, portanto, o texto só volta para discussão após a realização da audiência.

Fonte: Câmara dos Deputados.