Sinproesemma vai às ruas contra a PEC 32 da Reforma Administrativa

A diretoria do Sinproesemma esteve mobilizada, neste 18 de agosto, na Greve Nacional dos Servidores Públicos para combater a PEC 32 da Reforma Administrativa.

O ato realizado em todo o Brasil chamou a atenção da sociedade para os malefícios dessa reforma administrativa e as mentiras que o Governo Federal está disseminando para enganar a população e aprovar PEC. Em São Luís, os manifestantes ocuparam a Praça Deodoro.

“Essa reforma administrativa proposta pelo Paulo Guedes/Bolsonaro representa o desmonte dos serviços públicos. Ela retira a estabilidade do servidor, acaba com o concurso público, não atinge o alto escalão da administração pública. Com o sucateamento dos serviços públicos, serviços essenciais como a educação, a saúde e a segurança serão comprometidos e poderão até ser privatizados, um verdadeiro absurdo”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Veja as seis principais mentiras do Governo Bolsonaro sobre a PEC 32, da Reforma Administrativa.

1 – Reforma não combate supersalários

Metade dos servidores públicos do país recebem até três salários-mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro. Dados do Atlas do Estado Brasileiro do IPEA mostram que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727.

2 – Reforma não combate privilégios

Juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares das Forças Armadas que possuem salários mais altos e ainda recebem outros benefícios vão ficar de fora da Reforma. O Atlas do Estado Brasileiro do IPEA revela que os mais altos salários, acima de R$ 30 mil, são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal. Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que a média salarial dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos” composto por diárias, indenizações, gratificações e auxílios.

3 – Férias

A (De) Reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, mas só para professores e servidores da saúde, por exemplo, porque os juízes, desembargadores e ministros que também possuem férias superiores a 30 dias, a reforma não irá atingi-los neste item também.

4 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços

A (De) Reforma Administrativa (PEC 32) ataca a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, o efeito da medida que consta no texto da PEC 32 será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações, por exemplo.

5 – Corrupção

A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população. Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país.

6 – Servidores atuais

Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.

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