Sinproesemma solicita ao STF e ao Ministério da Fazenda pagamento antecipado dos créditos do Precatório do FUNDEF

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, solicitou nesta quinta-feira, 1 de fevereiro, ao Ministério da Fazenda e ao Supremo Tribunal Federal, o pagamento antecipado dos créditos do precatório do Fundef sem parcelamento, de uma só vez, para o Maranhão. A previsão é que o precatório do Fundef seja pago em três parcelas, iniciando neste ano de 2024, a segunda em 2025 e a terceira em 2026.

A parte incontroversa do precatório do Fundef do Maranhão está orçado em cerca de 4,3 bilhões, sendo 60% desse valor para o rateio entre os professores que trabalharam na época de vigência do Fundef, ou seja, de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 e os 40% serão para investimentos exclusivos para a educação pública maranhense, como infraestrutura nas escolas, formação continuada dos professores, bibliotecas e laboratórios, entre outros investimentos.

“Estamos em Brasília fazendo essa solicitação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que esses recursos venham logo de uma só vez para o Maranhão e que o professor possa receber logo todo o recurso que lhe é de direito, vai ser bom para o professor e também para a educação do Maranhão que terá mais verba para investimentos em todas as áreas educacionais”, avaliou Oliveira.

Frente Norte Nordeste da Educação

O presidente do Sinproesemma, que também é o coordenador Jurídico da Frente Norte Nordeste da Educação, Raimundo Oliveira, está em Brasília com demais membros da Frente, onde lutam pela antecipação do recurso do precatório do Fundef para os Estados onde o pagamento já está em andamento, como os casos dos estados do Ceará e Pernambuco.

“O precatório do Fundef vem sendo uma batalha muito intensa, onde os sindicatos dessas duas regiões precisaram se unir em torno da Frente Norte Nordeste da Educação para fazer uma luta sindical, jurídica e política para que esse direito fosse garantido para os educadores. Já garantimos esse precatório para os professores, agora continuamos essa luta para que esses recursos cheguem logo no bolso de cada um e cada uma professora que tem direito. Esse é o nosso compromisso, essa é a missão quanto a nossa representação da categoria dos trabalhadores em educação do Maranhão”, afirmou Oliveira.

Confira a íntegra do Oficio protocolado no Ministério da Fazenda

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