Portaria publicada pelo Governo Jair Bolsonaro enfraquece o Fundeb e deixa Trabalhadores em Educação sem a possibilidade de reajuste em 2021

O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial 03 que altera a gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) onde reduz em 8,7% o valor mínimo anual por aluno, passando de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56, incidindo diretamente no índice de revisão do Piso Nacional do Magistério, zerando o reajuste salarial para 2021, onde era previsto um percentual de 5,9%.

A portaria também reduz em 17,7% os recursos de complementação da União para estados, municípios e Distrito Federal, nos meses de novembro e dezembro, situação que vem se agravando desde que Bolsonaro vetou seis artigos da Lei 14.040 impedindo repasses e auxílio técnico à educação por conta da pandemia da Covid-19.

Bolsonaro ainda contingenciou mais de 90% dos recursos do MEC destinados à educação básica em 2020 (exceto a complementação obrigatória ao Fundo da Educação Básica), e propôs no orçamento federal para 2021 a supressão de cerca de outros R$ 5 bilhões originalmente vinculados ao MEC.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) os prejuízos serão inevitáveis para a educação em 2021 e poderá gerar colapso em várias redes de ensino no Brasil.

“Desde julho, quando o novo Fundeb foi aprovado pela Câmara e, posteriormente em agosto, pelo Senado, a expectativa era de aumento nos repasses. A despeito da oposição do governo Bolsonaro, os parlamentares conseguiram garantir uma contribuição maior da União. Que, já no próximo ano, passaria dos atuais 10%, para 12%. Até atingir 23% em 2026. Mas, nem mesmo esse percentual extra, de dois pontos percentuais, será capaz de suprir as perdas em decorrência da redução do custo aluno neste ano, em 8%”, adverte a CNTE.

Para o presidente do Sinproesemma Raimundo Oliveira, Bolsonaro e Paulo Guedes atacam e retaliam os educadores e a educação brasileira que cerraram fileiras contra os desmandos desse governo anticiência, negacionista e genocida.

“O governo Bolsonaro escolheu os trabalhadores e a educação pública como seus grandes inimigos. Conseguimos impor a eles algumas derrotas, como a aprovação do Novo Fundeb permanente e com mais recursos e estamos pressionando para a regulamentação do Fundeb a fim de que a vigência inicie agora em janeiro. Continuaremos na luta pela valorização dos trabalhadores em educação e contra mais esse retrocesso para a educação pública”.

Com essa nova conjuntura, inédita na história, o Sinproesemma vem se preparando para um ano de 2021 com muitos embates e desafios.

“2020 foi um ano muito difícil, onde ainda enfrentamos a pandemia da Covid-19 e o luto de muito educadores. Para 2021 os desafios serão muito grandes, iniciando pela nossa campanha salarial que mesmo com todas essas leis impostas pelo governo Federal agora, não impede do governo do Estado do Maranhão discutir com o Sinproesemma o Estatuto do Magistério, principalmente onde versa sobre a automaticidade das progressões que já deveriam ter sido implantadas desde 2017, garantindo assim a valorização dos trabalhadores em educação. O Sinproesemma continuará aberto ao diálogo para debater a educação pública e vigilante na garantia dos direitos dos trabalhadores em educação do Maranhão”, disse Oliveira.