A diretoria do Sinproesemma recebeu na manhã desta segunda-feira, 01, o secretário estadual de Educação do Maranhão, Felipe Camarão e equipe da Seduc para continuar a discussão da pauta da Campanha Salarial 2019, que dos 28 pontos de reivindicação aprovados pela categoria em assembleias pelo estado, 13 estão sendo atendidos pelo Governo do Maranhão. A pauta ainda inclui mais um ponto, que trata da formalização que dá andamento do decreto referente à educação especial.

A reunião faz parte da mesa permanente de negociação, que dá andamento à Campanha Salarial, assim como a discussão e acompanhamento dos pontos ainda pendentes, como a pauta financeira que abrange o reajuste salarial, as progressões e as titulações.

“É um compromisso firmado entre Sinproesemma e a Seduc e é importante para discorrermos sobre a Campanha Salarial 2019, de forma que o Secretário de Educação presta contas com a categoria sobre o andamento da pauta de reivindicação. Acompanhamos e discutimos cada ponto da pauta, buscando soluções para todos, através do diálogo” disse o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

Pontos atendidos

Durante a reunião,  o secretário Felipe Camarão explicou o andamento dos 13 pontos da pauta atendidos pelo Estado, dando destaque a assinatura da Medida Provisória nº 294 pelo Governo do Estado que garantiu mais uma modalidade de unificação para os (as) professores (as) que estão em situação de acúmulo de matrículas. Até agora, 83 processos já foram publicados no Diário Oficial do Estado e 388 estão em análise na Secretaria de Educação. A Unificação de matrícula é uma bandeira do Sinproesemma que faz com que o (a) professor (a), caso esteja em situação irregular de acúmulo de matrícula conforme previsto na Constituição, e se enquadra na recomendação dos órgãos de controle (TCE-MA e MP-MA), regularize a sua situação.

Outro ponto foi a formação da comissão que irá acelerar o andamento das aposentadorias. Formada pelo Sinproesemma, Seduc, Segep e Iprev, que presidirá o andamento dos processos de aposentadoria, a comissão deve dar rapidez à emissão das portarias aos professores (as) que já preencheram os requisitos para se aposentar. Ao todo, 3.200 professores (as) devem migrar para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), o que vai desafogar a folha do Fundeb, dando mais perspectiva para o andamento da negociação da pauta financeira.

O Secretário de Educação explicou que a Seduc vai lançar agora, no segundo semestre, edital para continuação do Profuncionário, inicialmente com 40 vagas para Tecnólogo Superior em Processos Escolares, especialmente o Curso Superior de Tecnologia em Educação e Processos de Trabalho: Secretaria Escolar, que será ofertado pelo IEMA em parceria com a UEMA. Até o final do ano, serão lançados editais para outras áreas, técnicas e tecnólogas, como alimentação

Foi garantida também a implantação de formação continuada, pela Escola de Governo do Maranhão, em todas as áreas como política permanente na rede estadual de ensino, assim como a garantia de condições dignas de trabalho e infraestrutura das escolas através do programa Escola Digna e ainda a efetivação e ampliação da política de combate a violência na escola com a inauguração da sede do 1º Batalhão Escolar da Polícia Militar no bairro do São Francisco.

Pauta financeira

A diretoria do Sinproesemma cobrou da Seduc o reajuste do piso salarial nacional da categoria, titulações e progressões, principalmente para aqueles profissionais que estão perto de se aposentarem e dos que foram promovidos há 5 anos e estão no aguardo.

Segundo o secretário de Educação Felipe Camarão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda é um empecilho que está travando a negociação da pauta financeira. “Apesar dos esforços da Seduc, o Estado do Maranhão está no limite prudencial da LRF, o que nos impede, neste momento, de atender pontos da pauta financeira, mas estamos trabalhando para encontrar soluções, fazendo os ajustes necessários na folha de pagamento para atender o máximo de reivindicações da categoria”, disse.

“Entendemos estar no caminho certo, com diálogo e maturidade sindical, buscando a cada reunião a resolutividade de pontos importantes da Pauta de Reivindicação da nossa Campanha Salarial. Já temos como resultados efetivos a Unificação de Matrículas, teremos a formação continuada de professores e dos funcionários de escola e a celeridade nas aposentadorias dos professores que já preenchem os requisitos para se aposentar e a sua migração  para o FEPA. Buscamos também a solução dos outros pontos, como a pauta financeira”, pontuou Oliveira.

Uma nova reunião ficou agendada para o mês de agosto.