Nesta sexta-feira, 20, o Deputado Federal Hildo Rocha (MDB) foi a Rádio Mirante, no programa Ponto Final, para “explicar” que não votou contra o congelamento do salário dos trabalhadores em educação na última terça-feira, 17, quando da votação na Câmara dos Deputados do Recurso 108 do Projeto de Lei 3.776/08, apresentado pela então deputada Fátima Bezerra (PT/RN).

O recurso 108 defende que o Piso Nacional dos Professores continue a ser reajustado todo mês de janeiro pelo mesmo índice de correção do custo aluno. Já parlamentares bolsonaristas e antieducação, incluindo aí o Hildo Rocha, queriam que a atualização do piso se desse somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos doze meses, o que na prática significa o fim do piso da categoria.

O Sinproesemma enfatiza que nessa votação, Hildo Rocha, votou para que o Recurso 108, fosse direto para a sanção presidencial, sem passar pela discussão nas casas legislativas. Portanto, a favor do congelamento do salário dos professores. Graças ao empenho das forças progressistas, os trabalhadores em educação conseguiram barrar a manobra por 225 votos a favor e 222 contra. Somente por três votos.

O que o deputado Hildo Rocha não disse na entrevista é que ele também apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2.075/2021, que fere de morte o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), especialmente as metas 17 e 18, e o esforço de mais de uma década para melhorar as condições de vida e labor dos/as professores/as brasileiros/as, que ainda possuem as piores remunerações entre as nações pesquisadas pela OCDE. O projeto do Deputado Federal Hildo Rocha propõe:

1 – Desvincular o piso das Carreiras e da Formação mínima de nível médio, na modalidade Normal, conforme preceitua o art. 62 da Lei 9.394 (LDB);

2. Transformar o piso (atualmente vinculado ao vencimento das Carreiras) em remuneração, incluindo vantagens diversas na composição salarial (abonos, gratificações etc). E isso é mais um ataque à valorização dos planos de carreira (burla à decisão da ADI 4167/STF);

3. Extinguir a Hora-Atividade (jornada extraclasse) da composição salarial, num grave ataque à qualidade do ensino e à valorização do trabalho docente;

4. Manter congelado o valor do piso por três anos (2020, 2021 e 2022); e

5. Acabar com o crescimento real do piso, mantendo o INPC como único fator de reajuste (burla à decisão da ADI 4848/STF).

Se o deputado não lembra, ele requisitou urgência para a tramitação desse projeto – sobrepondo uma dezena de outras proposições mais antigas que tratam do mesmo tema e que aguardam votações em diferentes comissões da Câmara dos Deputados –, e, sobretudo, pelo grave conteúdo de desmonte de uma das principais políticas de valorização do magistério público de nível básico.

O Sinproesemma repudia esses deputados que são contra os trabalhadores e contra a educação. Continuaremos denunciando e mostrando o rosto desses traidores!

Mentir em rádio é fácil deputado!!!