Sinproesemma protocola recurso contra Ação Civil Pública do governo do Maranhão que decretou ilegalidade de movimento paredista

O Sinproesemma protocolou na Justiça, neste sábado, 25, o recurso contra a Ação Civil Pública do Governo do Estado do Maranhão que decretou a ilegalidade do movimento paredista dos trabalhadores em educação do Maranhão, além de sanções como multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao sindicato, bloqueio das contas da entidade sindical e dos líderes do movimento e prisões.

Os trabalhadores em educação do Maranhão estão indignados diante dessa decisão monocrática do Tribunal de Justiça. O Sinproesemma insurge-se contra todos os fundamentos contidos na peça e, prontamente, protocolou o Agravo Interno Cível contra a decisão interlocutória que deferiu tutela provisória em favor do governo.

No recurso, também, é evidenciado, ponto a ponto, as frágeis e infundadas alegações do Governo do Estado, em que se percebe claramente uma tentativa de má-fé em levar o judiciário a cometer equívocos em suas decisões.

Na peça, a Assessoria do Sinproesemma requer a cassação dos efeitos da liminar, que seja fixado multa por litigância de má-fé, além do deferimento de tutela de urgência liminarmente para determinar que não seja procedido nenhum desconto dos dias de paralisação, até a decisão de mérito, nos termos do artigo 300 e seguintes do CPC.

“O Sinproesemma segue atento a todas e quaisquer tentativas maliciosas perpetradas pelo Governo do Maranhão e vai combatê-las com determinação em todas as instâncias. O governo do Maranhão tem demonstrado que não tem respeito pela categoria dos trabalhadores em educação, nem pelos alunos e tão pouco pelos pais desses alunos, mas não vamos baixar a cabeça, não podemos nos amedrontar e o sentimento que temos para transmitir à categoria é pela coragem, sem ter medo das sanções. Vamos manter a paralisação em todo o Estado. Entendemos que uma decisão judicial é necessária ser cumprida, mas uma decisão eivada de equívocos, sem dar direito ao contraditório não pode cercear o direito do trabalhador de se manifestar diante do desrespeito do governo do Estado em negar os direitos desses trabalhadores no tocante as pautas de reivindicação da nossa categoria”, externou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

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