O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, esteve em Brasília, onde participou de Audiências Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

A audiência pública foi convocadas pela Senadora relatora do Projeto de Lei, Professora Dorinha Seabra (União–TO), e tem como participantes representantes do poder público e organizações ligadas à educação, como a CNTE e Sindicatos.

Na oportunidade, Oliveira entregou uma carta elaborada pela CNTE e seus sindicatos afiliados, ao Ministro da Educação, Camilo Santana, onde mostra melhorias no texto aprovado na Câmara e que agora está no Senado, com a inclusão de outros pontos importantes para que a educação pública brasileira não retroceda. O documento também está sendo encaminhado aos Senadores.

O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto no formato enviado pelo Ministério da Educação (MEC).

“Nem a lei atual do ensino médio (PL 13.415/2017) e nem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (5º relatório do deputado Mendonça Filho para o PL 5230/2023) atendem os princípios das legislações educacionais. Temos a necessidade de uma formação geral básica, integrada à formação profissional, com base na construção coletiva do conhecimento, relacionado com a realidade social, e que garanta o pleno desenvolvimento da pessoa, com igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideais, e gestão democrática, conforme asseguram os artigos 205 e 206 da Constituição Federal Brasileira”, disse Heleno.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o debate sobre o Novo Ensino Médio no Senado se constitui como um dos mais importantes debates para a educação hoje.

“Ainda temos muitos desafios para serem superados em relação ao Novo Ensino Médio (NEM), por isso essa discussão no Senado se torna fundamental para mostrarmos as deficiências do NEM para os Senadores e assim podermos avançar nesse PL para proporcionar, de fato, uma educação pública de qualidade e que atenda as necessidades dos nossos alunos e também dos trabalhadores em educação”, ressaltou Oliveira.