FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 10, o PL 4.372/20 que regulamenta o Fundeb aplicando o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira.

Entre outros descalabros, os deputados aprovaram:

1 – a privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!

2 – a privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.

3 – a privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.

4 – a privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.

Além disso, os parlamentares introduziram na subvinculação de 70% dos recursos do Fundeb, destinados à remuneração dos profissionais da educação, também os trabalhadores das áreas técnicas, administrativas e os multiprofissionais que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas. Psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores, militares) serão pagos com os recursos do Fundeb.

“Nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto”, advertiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a educação pública sofreu um grande revés. A luta vai ser intensificada para tentar reverter essa situação no Senado Federal.

“Para além da questão jurídica onde a nossa Confederação já está tomando as medidas cabíveis, vamos intensificar a nossa mobilização junto aos Senadores para reverter os absurdos cometidos pela base Bolsonarista na Câmara dos Deputados. Diante disso, todos os educadores e a sociedade precisam se mobilizar junto ao Senado Federal para reverter esses ataques que a educação pública brasileira está sofrendo”, disse Oliveira.

A votação no Senado e a eventual volta do PL à Câmara devem acontecer na próxima semana.

*Com informações da CNTE