Sinproesemma informa prorrogação da consulta da primeira etapa do Precatório do Fundef

A comissão de acompanhamento do Precatório do Fundef, formada pelo Sinproesemma e Secretaria Estadual de Educação, prorrogaram por mais uma semana, até o dia 24 de março de 2024, a primeira fase de consulta do Precatório do Fundef.

Nessa primeira etapa, os professores que trabalharam entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006 na rede estadual de educação poderão consultar os dados pessoais, funcionais e a quantidade de meses trabalhados (cotas) durante a vigência do Fundef que servirão para o cálculo do valor a ser recebido.

“Os professores terão mais uma semana para que façam a sua consulta nessa primeira fase da Plataforma do Fundef a fim de verificar os seus dados e também a quantidade de cotas. É extremamente importante que essa consulta seja feita, pois é a partir da confirmação desses dados que os nossos colegas que trabalharam à época de vigência do Fundef irão receber o que é seu por direito”, frisou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

A partir da consulta, os professores que identificarem qualquer tipo de inconsistência nas informações, devem pedir a retificação encaminhando documentação pessoal ou de vínculo para a Seduc através do e-mail: precatório.fundef@edu.ma.gov.br.

“Precisamos que o máximo de professores façam a consulta e já a partir de abril, seguiremos para a próxima fase da plataforma, que é onde serão disponibilizados os valores que cada professor tem direito. Importante lembrar que todos os professores da ativa, aposentados, que trabalharam com contrato, em Condição Especial de Trabalho (CET’S) e os herdeiros de professores que estavam em sala de aula entre 1998 a 2006 têm direito ao Precatório, portanto, devem acessar a plataforma para fazer a consulta”, ratificou Oliveira.

Vitória no STF

Na sexta-feira, 15, o Sinproesemma teve uma importantíssima vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Ministro Cássio Nunes ratificou o pagamento dos precatórios do Fundef na sua integralidade, com juros e correções para os professores, sendo 40% para a educação e 60% para os educadores.

O governo do Maranhão tinha a intenção de destrinchar o pagamento do Precatório em três contas diferentes, deixando quase 1 bilhão de juros fora do pagamento para os professores.

“Vínhamos alertando os nossos colegas para a tentativa de golpe do governo do Estado nos educadores, assim como ocorreu em diversos outros estados em relação ao Precatório do Fundef. Nunca baixamos a guarda e sempre estivemos agindo no Supremo Federal Tribunal para garantir os recursos de forma integral para os professores, como foi a nossa luta, desde o início. Conquistamos a integralidade desse direito aos professores, o que nos deixa muito felizes. Agora temos a convicção de que toda essa luta não foi em vão”, finalizou Oliveira.