Após o Sinproesemma conquistar na Justiça o bloqueio de 60% dos recursos dos Precatórios do Fundef que devem ser rateados para os professores que trabalharam entre os anos de 1998 a 2006 do município de Pinheiro, incluindo a devida atualização monetária e juros moratórios legais, na forma do artigo 406 do Código Civil, o Prefeito Luciano Genésio teve mais uma grande derrota ao ingressar com recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão, com o chamado Agravo de Instrumento nº 0822456-52.2023.8.10.0000.
Após o julgamento do recurso pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, surgiu uma nova decisão em desfavor às pretensões do Prefeito e em harmonia com os pedidos realizados pelo Sindicato.
Segundo a decisão de desembargador, foram considerados “ausentes os requisitos estabelecidos para concessão da liminar recursal, em especial o fumus boni juris e periculum in mora… por isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo do recurso mantendo incólumes tais decisões como proferida pelo juízo de origem”, disse o desembargador.
Desta forma, agora resta ao prefeito Luciano Genésio fazer o rateio à categoria dos 60% (sessenta por cento) oriundos dos precatórios do Fundef com juros e correções monetárias que se somam mais de 40 milhões e que ainda deverão ser incididos dos juros que ocorrerem em conta deposita. Vale lembrar que o prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial pactuado com os sindicatos, onde estava acertado o pagamento para os professores dos precatórios do Fundef de Pinheiro, abrangendo os 60% do valor global.
Caso o prefeito Luciano Genésio não cumpra a decisão judicial ele irá responder por improbidade administrativa, bem como outras medidas coercitivas.
“Essa é mais uma grande vitória da categoria dos trabalhadores em educação de Pinheiro, a partir da luta incansável do Sinproesemma e do Sinprosempi. Agora, o prefeito de Pinheiro terá que pagar, mesmo a contragosto, esse direito líquido e certo dos professores. Caso ele queira não cumprir a ordem da justiça, terá as medidas repressivas prevista na Lei, que são muito claras e duras. Essa é mais uma vitória que mostra a seriedade e a unidade do Sinproesemma, juntamente com o sindicato coirmão, o Sinprosempi, na garantia dos direitos dos trabalhadores em educação do município de Pinheiro e de todo o Estado do Maranhão, pontuou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
