Sinproesemma garante Unificação de Matrícula em Bacabal

Foi sancionado na última sexta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 1393/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Artigo 34 e inclui a Tabela e o Anexo II, à Lei 1179, de 02 de Março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal de Bacabal autorizando a Unificação de Matrículas de Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino do município.

A unificação de matrícula, uma das bandeiras do Sinproesemma, permite que professores que tenham duas matrículas de 20 horas possam ficar somente com uma de 40h, possibilitando assim mais uma matrícula. No âmbito estadual, a unificação possui duas modalidades, através de edital ficando condicionado a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado ou através da Medida Provisória que efetiva a unificação em até cinco dias úteis.

“A unificação de matrícula foi uma luta muito árdua e uma grande conquista para os trabalhadores em educação do Maranhão. De forma que o sucesso dessa grande batalha hoje é estendida para outros municípios do Estado do Maranhão, encabeçada pelos núcleos municipais do Sinproesemma, beneficiando centenas de professores”, pontuou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Já para a coordenadora da regional de Bacabal, Professora Marilene Gaioso, a aprovação do projeto foi mais uma conquista importante para os professores de Bacabal.

 “Após diversas reuniões com a Secretaria de Educação, com a Câmara de Vereadores houve o entendimento de que seria importante preservar as matrículas de professores habilitados que seriam exonerados devido ao acúmulo de cargos. Isso seria ruim tanto para os trabalhadores, que iria ter um desequilíbrio na sua vida socio-econômica, quanto para a Prefeitura, pois iria gerar carência em sala de aula. Agora podemos comemorar mais essa vitória”, disse Marilene.

Aprovação na Câmara de Vereadores

O projeto de unificação de matrículas foi votado na Câmara Municipal de Bacabal no dia 28 de agosto, onde teve a maciça adesão dos vereadores do município.

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