Em mais uma ação do Sinproesemma, a Justiça, nos autos do processo 0801424-05.2018.8.10.0052, através do Juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, determinou o bloqueio de todas as contas do Fundef (nº 20.403-X e 12.721-3) do município de Pinheiro.
O juiz oficiou ainda o Banco do Brasil do município para que apresente nos autos, o extrato das contas bancárias que receberam os valores relativo ao Fundef, sob a pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00, caso haja descumprimento da ordem judicial.
A decisão é mais um duro golpe no Prefeito Luciano Genésio que quebrou o acordo judicial pactuado com o Sinproesemma e o Sinprosempi, onde estava acertado o pagamento do valor global dos Precatórios do Fundef para os professores do município.
No mês de agosto, o Sinproesemma conquistou na Justiça, o bloqueio dos recursos dos precatórios do Fundef de Pinheiro, referente aos 60% que os professores têm direito, em um total de R$ 42 milhões de reais.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é mais uma grande vitória dos trabalhadores em educação do município de Pinheiro. O Sinproesemma vai continuar a luta pela garantia dos direitos dos professores.
“Queremos saber até onde esse prefeito Luciano Genésio vai descumprir as decisões judiciais, negar a apresentação dos extratos ou então pagar os professores. Será que esse prefeito não já gastou esse dinheiro? É preciso que a sociedade de Pinheiro e do Maranhão saiba quem são os prefeitos que querem ficar com o dinheiro dos professores. Esse de Pinheiro é um! A Justiça tem que ser mais enfática e cobrar do prefeito Luciano Genésio responsabilidade com o dinheiro público e pagar quem ele deve: que são os professores. O Sinproesemma está vigilante e vamos até as últimas instâncias para fazer valer os nossos direitos”, apontou Oliveira.
