Sinproesemma finaliza assembleias regionais sobre os Precatórios do Fundef

O Sinproesemma finalizou as 19 assembleias regionais que debateu e discutiu com a categoria sobre a ação dos precatórios do Fundef no Maranhão.

Luta histórica do Sinproesemma juntamente com a Frente Norte Nordeste da Educação para que os recursos sejam aplicados de forma correta, sendo 60% de todo o montante para o pagamento dos professores e os outros 40% para investimento por parte do ente federado na educação pública, as assembleias esclareceram à categoria todo o histórico da ação dos precatórios e as batalhas jurídicas do Sinproesemma, irmanado com a Frente Norte Nordeste da Educação, principalmente em Brasília, junto ao Congresso Nacional e ao STF.

“Enfrentamos o lobby do mal a todo instante. São todos contra os educadores, mas estamos fazendo as articulações políticas, sindicais e jurídicas para garantir que os recursos cheguem ao bolso dos educadores da forma que deve ser”, pontuou Anízio Melo, um dos coordenadores da Frente Norte Nordeste e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (APEOC).

Para o Estado do Maranhão, serão cerca de 4 bilhões de reais, onde os professores da rede estadual de ensino que trabalharam em qualquer época entre 1998 a 2006, período que vigorou o Fundef, já poderão receber os primeiros 40% devidos pela União prevista para 2024, conforme a sistemática de parcelamento disposta na Emenda Constitucional nº 114/2021.

“Já temos a confirmação do início do pagamento dos precatórios a partir de 2024, através da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhou para inscrição na Lei Orçamentária do ano que vêm e temos que ficar atentos, pois sabemos do lobby que existe, principalmente em Brasília, por isso que é extremamente importante essa luta unificada e vigilante em todas as instâncias para garantir que o professor receba exatamente aquilo que lhe cabe, sem perder nenhum centavo”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Assembleias Regionais

As assembleias regionais tiveram início no mês de maio pela regional de Zé Doca e foram finalizadas em São Luís.

De acordo com o Dr. Aldairton Carvalho o escritório tem trabalhado incansavelmente ajuizando petições e também se mobilizando em Brasília junto ao STF, a fim de resguardar esse direito dos professores.

“Estamos travando uma luta grande junto com a Frente Norte Nordeste e os sindicatos, em um trabalho político e jurídico que vem possibilitando a conquista dos Precatórios do Fundef para os professores, a exemplo do Ceará que foi exitoso, por isso é importante a contratação da banca de advogados conveniado com a Frente Norte Nordeste e o Sinproesemma”, afirmou Aldairton.

“Realizamos as assembleias em todas as regionais do Sinproesemma, junto ao nosso jurídico, explicando para a categoria como estão as ações, os riscos que corremos e mostrando o que aconteceu nos outros estados em relação ao pagamento dos precatórios do Fundef. Como exemplo, estamos vendo em alguns estados, como o caso do governo da Bahia e do Amazonas que não pagaram os trabalhadores em educação como deveria. No estado vizinho do Piauí, o governo também não quer pagar o que deve aos professores, assim como no Rio Grande do Norte que contesta o pagamento, mas que felizmente a ação integrada da Frente Norte/Nordeste juntamente com todos os sindicatos e o Sinproesemma reverteram a situação. Mesmo diante de qualquer ataque vamos nos resguardar juridicamente para recebermos de forma correta e aí sim, termos uma vitória completa para todos nós trabalhadores em educação do Estado do Maranhão”, finalizou Oliveira.