Sinproesemma e Seduc definem data de lançamento da plataforma para consulta de dados para o Precatório do Fundef

Na tarde desta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Sinproesemma e a Seduc participaram de um novo encontro da Comissão Especial de acompanhamento e elaboração do plano de rateio do Fundef.

Na reunião, ficou definido que a plataforma para consulta pública dos professores que têm direito a receber o precatório do Fundef, será lançada nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, através do site da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e ficará disponível até o dia 17 de março.

Nessa primeira etapa de consulta, serão verificados dados pessoais e funcionais dos professores que trabalharam na rede estadual de educação à época de vigência do Fundef, ou seja, de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, a quantidade de meses trabalhados e ainda set e licenças sem vencimento.

Em uma segunda etapa de consulta, prevista para o mês de abril, após a tabulação dos dados, a plataforma estará disponível para os professores visualizarem os valores que têm a receber do Precatório do Fundef conforme a quantidade de meses (cotas).

Os representantes da Seduc também apresentaram aos diretores do Sinproesemma o esboço da minuta do decreto que irá formalizar todo o processo de pagamento do Precatório do Fundef no Estado.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, é importante que os professores de fato verifiquem os seus dados o mais breve possível para que o processo de pagamento do precatório do Fundef prossiga.

“A partir desta quinta-feira, 29, será lançada essa primeira etapa da plataforma de consulta do precatório do Fundef, que vai até o dia 17 de março de 2024, onde os professores poderão verificar seus dados pessoais e funcionais, visualizar os meses (cotas) trabalhados, entre outros dados. A plataforma está muito intuitiva e didática de forma que os educadores não terão problemas para assinalar e confirmar os dados, ou então, se haver contestação dos dados, poder fazer de forma simples e sem burocracia. Quanto mais rápida a consulta mais célere será o processo de conclusão de todo o trabalho realizado na comissão e assim tendo já disponível o recurso para o eventual pagamento do abono”, pontuou Oliviera.