Um acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União acendeu o farol em relação aos Precatórios do Fundef.
Firmado entre a governadora Fátima Bezerra e a Advocacia Geral da União, o acordo prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com o Estado.
Na prática, esse acordo prejudica e muito os interesses dos profissionais da educação, pois, o Estado do Rio Grande do Norte deveria receber, em valor atualizado e seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) a quantia de 1.019.758.182,75 (um bilhão, dezenove milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e seis reais e quarenta e dois centavos), deixando assim um prejuízo total de 425.923.041,15 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e vinte e três mil, quarenta e um reais e quinze centavos), somando um total de 41,77% de desconto e um prejuízo de R$ 255.553.824,69 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) para os profissionais do magistério que têm direitos a 60% dos valores.
Segundo o presidente do Sinproesemma e coordenador Jurídico da Frente Norte Nordeste pela Educação, Raimundo Oliveira, esse acordo firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte acende o farol para a tentativa de calote de outros Estados nos professores que têm direito aos precatórios.
“Mais do que nunca temos que ficar atentos e buscar todas as instâncias para nos proteger dessa tentativa de calote contra os professores. O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do nordeste a fechar esse acordo, todos os outros também estão movendo ações no STF relacionadas ao Fundef. Temos, mais do que nunca, permanecermos alertar e buscar nos resguardarmos juridicamente para que esse direito dos professores não seja ferido. O Sinproesemma, junto da Frente Norte Nordeste pela Educação repudia esse acordo judicial que foi firmado sem nenhum conhecimento dos entes representativos dos trabalhadores e seguirá lutando para que os recursos do Fundef sejam aplicados de forma justa e transparente em benefício dos educadores”, pontuou Oliveira.
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