Sinproesemma e entidades sindicais de Viana garantem Precatórios do Fundef para trabalhadores em educação do município

Projeto de lei dispõe sobre a valorização de servidores efetivos com recursos financeiros decorrentes das diferenças dos repasses do FUNDEF

O Sinproesemma garantiu o rateio dos Precatórios do Fundef para os trabalhadores em educação de Viana. Pelo texto aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Vereadores, no final do mês de junho, o prefeito fica autorizado a fazer pagamento aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino ativos nos anos / exercícios de 1998 a 2020 como valorização de carreira, correspondente a 60% do valor remanescente dos precatórios do Fundef. Do percentual restante, que corresponde a 40%, 5% serão destinados para a valorização dos demais servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e os outros 35% serão investidos de acordo com o plano de ações do município.

Cada profissional receberá valor proporcional ao tempo de serviço que esteve inserido na rede municipal de ensino entre 1998 a 2020, ficando assegurado o direito para os profissionais da educação que se aposentaram, faleceram ou que, por qualquer motivo, se desligaram da rede, desde que seja comprovado os serviços prestados.

Construído a partir de comissão formada pelo Sinproesemma, Sinprov, SSPMVC e acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação de Viana, Conselho do FUNDEB e Fórum Municipal de Educação as negociações em torno do melhor texto, foram obtidas após muitas horas de estudo das leis municipais, sobretudo o Plano Municipal de Educação do Município, que após vários encontros apresentou uma proposta à gestão municipal no dia 20 de fevereiro de 2020. Após uma sequência de reuniões virtuais no mês de junho, devido a pandemia da Covid-19, no dia 30 o texto final foi aprovado no parlamento municipal.

Segundo o Professor Amarildo Silveira, Secretário de Assuntos Educacionais e coordenador do Sinproesemma na regional de Viana, a união entre sindicatos que representam os trabalhadores em educação foi um fator decisivo para a aprovação do projeto.

“Quando as pessoas deixam de lado as vaidades e são capazes de trabalhar em equipe quem ganha é o conjunto dos trabalhadores. A divisão do protagonismo entre os sindicatos e as entidades que compuseram a comissão foi fundamental para o desfecho positivo das negociações e, consequentemente, para a aprovação do projeto por unanimidade na Câmara de Vereadores de Viana”, frisou o sindicalista.

Já o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, disse que essa foi uma vitória na luta pela garantia dos precatórios do Fundef para os trabalhadores em educação.

“Essa foi mais uma importante vitória para os trabalhadores em educação na luta pelos precatórios do Fundef, a exemplo do que vem acontecendo em vários municípios do Maranhão. O Sinproesemma vem travando várias batalhas, tanto no campo político, quanto no jurídico em busca da garantia da Lei do Fundef, com os recursos distribuídos em 60% para os trabalhadores em educação e 40% para a manutenção da educação. Essa foi só mais uma etapa vencida no município de Viana, a luta não para. Trabalhadores e sindicatos precisam estar unidos em defesa de seus direitos, e o Sinproesemma estará preparado no sentido de construir caminhos que contemplem o uso correto desses recursos”, ressaltou Oliveira.

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