O Sinproesemma vem a público manifestar total repúdio à iniciativa do governo do Estado do Maranhão que encaminhou para a Assembleia Legislativa, na surdina, projeto de Lei Complementar 014/2019 que trata do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à Constituição Federal e institui o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Com pedido de votação em caráter de urgência pela Assembleia, o Governo do Estado aplica um golpe nos Servidores Públicos do Estado, altera as alíquotas e as regras da aposentadoria de todos os Servidores Públicos do Estado sem ao menos fazer debates através de audiências públicas com os servidores e principalmente com as entidades representativas das categorias.

O projeto enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa é praticamente o mesmo da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro que Flávio Dino tanto criticava, onde alegava que prejudicava os Servidores Públicos e que precisava de mais debates com a principal parte interessada.

No entanto, o Governo do Maranhão encaminhou nesta terça-feira, 19, sem nenhuma discussão com a sociedade e com os servidores públicos maranhenses. Na proposta o governo eleva as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, na maioria dos professores que passa de 11% para 14% trazendo um prejuízo sem precedente nós rendimentos mensais.

Se não bastasse tentar aumentar a contribuição dos servidores, o Governo do Maranhão não atende a pauta financeira dos Trabalhadores em Educação do Estado, quando não faz a reposição salarial de 4,17% prevista em Lei para 2019, não regulariza as progressões acumuladas e sua automaticidade atrasadas há dois anos, titulações negadas e as promoções, todos esses direitos previstos no Estatuto do Educador mesmo com os trabalhadores em educação tendo preenchido todos os requisitos necessários.

O Sinproesemma continuará lutando pela defesa dos Trabalhadores em Educação e adverte ao Governo do Estado que retire o Projeto de Lei da Assembleia Legislativa e convoque os Servidores Públicos e as entidades sindicais representativas das categorias para fazer um amplo debate antes da Reforma da Previdência Estadual, assunto de grande relevância e que mexe coma vida funcional dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.