O Sinproesemma participou de reunião com vereadores do município de Pindaré-Mirim onde foi apresentada aos parlamentares a minuta do projeto de Lei que reserva e indeniza os profissionais da educação com 60% dos precatórios do Fundef. Durante a reunião, a assessoria jurídica do Sindicato, em conjunto com os advogados da Câmara Municipal explicaram a legalidade da lei e tiraram todas as dúvidas dos vereadores.
Estavam presentes no encontro 10 dos 13 vereadores de Pindaré-Mirim, além de representantes do Conselho Municipal de Educação.
“A reunião foi muito promissora e os vereadores presentes se comprometeram, juntamente com o presidente da Câmara, em aprovar a Lei do rateio do Fundef que será enviada posteriormente pelo executivo à Câmara de Vereadores”, disse Michael, coordenador do núcleo do Sinproesemma em Pindaré-Mirim, pertencente à regional de Santa Inês.
Segundo o secretário de assuntos jurídicos do Sinproesemma, Henrique Gomes, além da garantia dos 60% para os trabalhadores em educação, a proposta abre a possibilidade de reservar uma parte do fundo para o combate a Covid-19.
“Iniciamos o diálogo com os vereadores de Pindaré-Mirim, onde explicamos todo o trâmite da Lei. Agora teremos um próximo encontro com a presença da gestão municipal e focaremos na importância da aprovação desse texto. Defendemos o rateio de 60% para os trabalhadores em educação e 40% para a manutenção da educação e debatemos a possibilidade de indicar uma parte dos precatórios para ser utilizado no combate ao novo coronavírus”, disse Henrique Gomes.
Luta e mobilização na defesa dos Precatórios do Fundef
A luta e mobilização do Sinproesesmma na defesa dos precatórios do Fundef vem de longa data. Na justiça, o Sinproesemma conseguiu bloquear os precatórios do Fundef de 12 municípios que já receberam os recursos: Cachoeira Grande, Fortaleza dos Nogueira, Gonçalves Dias, Guimarães, Anapurus, Codó, Pinheiro, Parnarama, Tutóia, Primeira Cruz, Tufilândia e Lajeado Novo. Já foram ajuizadas mais de 40 ações em todas as regiões do Maranhão.
Nas últimas 24 horas foram protocoladas mais 8 novas ações civis públicas solicitando o bloqueio de 60% dos precatórios do Fundef para os trabalhadores em educação.
Balsas (66.994.741,39), João Lisboa (9.311.495,41), Presidente Sarney (8.286.111,08), Porto Rico do Maranhão (4.857.406,30), Pindaré-Mirim (19.178.217,22), São Raimundo das Mangabeiras (18.347.726,04), São João dos Patos (18.956.508,21) e Barão do Grajaú (13.914.330,93 ) já tiveram os precatórios pagos pela União em 2020, depositados em contas judicias.
“Estamos travando uma grande luta pelo direito dos trabalhadores aos precatórios do Fundef. Através do diálogo, conseguimos a aprovação de leis municipais que garantem os recursos para os educadores. Já na justiça, conquistamos o bloqueio dos recursos de vários municípios, onde os gestores tentaram utilizar esses recursos à revelia da Lei. Junto à CNTE e a Frente Norte Nordeste pela Educação travamos a batalha judicial no Supremo Tribunal Federal e fazemos a mobilização para que a Lei seja cumprida e que os nossos direitos sejam garantidos”, afirmou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.
