Sinproesemma denuncia novamente governo Brandão por descumprir acordo judicial de concessão de titulação e progressão

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 06 de dezembro, com o secretário de Estado da Administração do Maranhão, Guilberth Garçês, o governo deixou evidente o engodo quanto ao pagamento das progressões dos trabalhadores em educação do Maranhão, um direito líquido e certo dos educadores que segue sendo negado pelo governador Carlos Brandão, mesmo após acordo judicial firmado com intermédio do Ministério Público e homologado na Justiça.

Para tentar justificar mais essa negativa, o Governo Brandão inventou uma nova metodologia para a concessão das progressões, prejudicando mais de seis mil professores que já tem direito a progressão conforme estabelece o Estatuto do Educador.

Fora da Lei

Há sete meses que o governador Carlos Brandão vem descumprindo o acordo judicial firmado ao final da greve de 31 dias realizada no mês de março. Segundo o acordo, o pagamento das progressões e titulação deveria ser feito no mês de junho, não foi! Em nova reunião com a direção do Sinproesemma, realizada no mês de outubro, o governo do Maranhão garantiu, através do governador em exercício e secretário de educação, Felipe Camarão, que as progressões seriam pagas no mês de novembro, inclusive com autorização do Governador Carlos Brandão. Novamente não foram! Das 6.237 progressões listadas pela SEDUC e encaminhadas à SEAD e ao Sinproesemma, somente 69 foram concedidas e quanto às titulações, muitos educadores que já deveriam ser contemplados, pois deram entrada há muito tempo, não foram publicados no Diário Oficial.

Para o presidente do Sinproesemma é inaceitável que, mais uma vez, os trabalhadores em educação sejam prejudicados pela falta de comprometimento do governo estadual.

“O que se percebe é o governador Carlos Brandão mais uma vez arrumando um meio de não pagar os professores que tem direito às progressões e orientando a SEAD, que é dirigida pelo secretário Guilberth Garçês, a inventar uma nova metodologia de conceder as progressões para, irresponsavelmente, não pagar esses 6.237 professores. Estranhamente, a SEAD que é uma secretaria importante do governo, que trata de folha de pagamento, diz que desconhece o acordo judicial para, disfarçadamente, não conceder um direito líquido e certo dos educadores estabelecido no Estatuto do Educador. Um grande calote desse governo para com os trabalhadores em educação”, pontuou Oliveira.

A direção do Sinproesemma já está mobilizando a categoria e se até o início da semana que vêm o governo do Estado não conceder as progressões, os trabalhadores em educação do Maranhão irão às ruas lutar pelos seus direitos.