O Sinproesemma recebeu vários relatos dos funcionários não docentes da rede pública estadual de educação do Maranhão – auxiliar de serviços gerais e vigias – cujo salários não foram equiparados ao salário mínimo. Com o vencimento básico abaixo do salário mínimo vigente, esses profissionais têm seus direitos desrespeitados, em desacordo com a Constituição Federal de 1988.
Segundo os profissionais, essa é primeira vez em anos de serviço público que a equiparação não é realizada pelo governo do Estado.
“Trabalho há 32 anos na rede estadual de educação e durante todo esse tempo não lembro de ter ficado sem a equiparação salarial logo no início do ano, de acordo com o mínimo. Não podemos aceitar essa situação!”, relatou um profissional que preferiu não se identificar.
A Secretária-adjunta de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Regina Nogueira, destacou a indignação dos profissionais.
“É inadmissível que esses profissionais sejam submetidos a um vencimento básico abaixo do salário mínimo. Essa situação reflete um descaso com os trabalhadores que garantem a manutenção e a segurança na rede estadual de educação. Vamos cobrar do governo estadual uma solução imediata para essa grave irregularidade”.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, também se posicionou de forma enfática.
“A Constituição é clara ao determinar que nenhum trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo. Essa inconstitucionalidade fere diretamente os direitos dos nossos auxiliares e vigias, profissionais fundamentais para o bom funcionamento da educação pública. O Sinproesemma não aceitará esse retrocesso e tomará todas as providências necessárias para que os vencimentos desses trabalhadores sejam ajustados conforme a lei. Vamos requerer a equiparação para esses trabalhadores o mais breve possível e estamos construindo um caminho para que esses profissionais tenham um parâmetro salarial real e que não seja nem indexado ao salário mínimo sob pena de trazer prejuízos ao ganho real desse trabalhador. Estamos lutando para aprovar uma proposta de um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para esses profissionais para acabar com essas distorções salariais e assim termos uma valorização condigna ao cargo de cada servidor público da educação”, disse Oliveira.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão
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