Sinproesemma denuncia descumprimento do acordo com os educadores pelo governador Carlos Brandão

O Sinproesemma cobra o cumprimento imediato do acordo realizado entre o Sindicato e o Governo do Estado, assinado em março, mediado pelo Ministério Público do Maranhão, nos autos da ação civil pública 0803491-26.2023.8.10.0000, onde o governo do Estado se comprometeu, entre outras pautas, a realizar o pagamento das progressões e titulações represadas dos trabalhadores em educação, até o mês de junho deste ano.

O acordo, que visava o fim da greve dos educadores, incluía o compromisso claro e crucial por parte do governo do Maranhão: efetuar o pagamento das progressões e titulações até o término do primeiro semestre de 2023. Contudo, mesmo após o prazo estipulado ter sido ultrapassado a mais de dois meses, os educadores ainda não receberam os valores devidos.

Com a quebra do acordo, além de desrespeitar toda a categoria dos educadores do Maranhão e negar um direito que já deveria ser líquido e certo, conforme estabelece o Estatuto do Educador, o governo do Maranhão desrespeita o Ministério Público do Estado, através das Promotorias de Educação, visto que foi quem mediou o acordo e o próprio judiciário maranhense.

Para quem se vangloria ser o governo da educação, Brandão segue na contramão de ações efetivas para a valorização dos educadores e a melhoria da educação do Maranhão. Além de não cumprir o acordo judicial, o governo do Maranhão manobrou contra o Sinproesemma pedindo a decretação da ilegalidade da greve legítima dos educadores por valorização e condições de trabalho e que foi infelizmente acatada pelo Judiciário, gerando um clima de desconfiança e revolta entre os profissionais da educação.

O Sinproesemma tem buscado reuniões com a secretaria de educação para discutir as demandas dos educadores, porém, as tentativas têm sido em vão, já que o secretário Felipe Camarão não responde às solicitações do Sinproesemma pelo diálogo.

Diante da intransigência do Governo Estadual em honrar seus compromissos e com o intuito de fazer valer o acordo firmado na Justiça para assegurar os direitos dos trabalhadores em educação, o Sinproesemma levará a questão à esfera judicial, buscando garantir o pagamento das progressões e titulações devidas. Além disso, o sindicato planeja convocar a categoria para mobilização, a fim de cobrar publicamente o governo estadual pelo cumprimento do acordo firmado.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o governador Carlos Brandão e a Secretaria de Educação estão seguindo para o fechamento do diálogo, apesar da presença do Ministério Público na intermediação.

“O governo do Maranhão precisa reavaliar sua postura diante de toda essa situação e cumprir os acordos firmados com o Sinproesemma. A falta de pagamento das progressões e titulações, firmado no acordo judicial para o fim do primeiro semestre, somada à ausência de diálogo com a categoria tem gerado grande insatisfação dos educadores. O governo do Estado precisa honrar seus compromissos e ser responsável com a educação do Estado, respeitando os educadores, o Ministério Público e o Judiciário. Não vamos nos calar e seguiremos buscando a valorização dos trabalhadores em educação, que é a peça fundamental para o desenvolvimento e a defesa da educação pública do nosso Estado”, pontuou Oliveira.