A Assembleia irá acontecer na sexta-feira, a partir das 08h30, na Real Promoções, no Turu

A convocação é para os professores que de alguma forma trabalharam entre os anos de 1998 a dezembro de 2006 e visa informar sobre os trâmites das ações dos Precatórios do Fundef.

Os precatórios do Fundef já é uma luta histórica do Sinproesemma, que teve início em 2017. Os recursos são oriundos das diferenças de repasses feitos pela União, em menor valor, para os estados e municípios, durante a vigência do Fundo, gerando uma dívida milionária, que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o Estado do Maranhão, os Precatórios do Fundef chegam a quase 4 bilhões de reais, onde 60% desse valor devem ser rateados para os professores que laboraram à época do Fundo. Para 2024, está prevista o pagamento da primeira parcela, referente a 40% do montante que teve confirmação através do despacho 2208096/2023, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É muito importante que os professores compareçam a Assembleia e entendam como está o processo dos Precatórios do Fundef. Muitos estados que já receberam e pagaram os professores de forma “administrativa” estão se utilizando de artimanhas para pagar os professores de forma errada, surrupiando boa parte do recurso desse professor e é contra isso que o Sinproesemma está lutando, para que o professor receba o seu recurso de forma correta”, pontuou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

A Assembleia Geral da Regional de São Luís irá acontecer nesta sexta-feira, dia 16 de junho, na Real Promoções, a partir das 08h30 da manhã. É essencial a presença de todos os professores inseridos dentro do prazo de vigência do Fundo, que é de 1998 a dezembro de 2006.