SINPROESEMMA consegue na justiça a anulação da eleição irregular que visava dar o golpe no núcleo do sindicato em São José de Ribamar

 

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou o agravo de instrumento N°0802273-94.2022.8.10.0000 que mantém a comissão provisória instituída pela executiva estadual do Sinproesemma e torna nulos todos os atos da antiga diretoria comandada pela professora Ilza Maria Moraes Almeida. De acordo com a decisão, a professora Ilza não tem nenhuma legitimidade para representar e atuar em nome do núcleo do Sinproesemma em São José de Ribamar.

Na decisão o Desembargador Raimundo Moraes Bogéa, entendeu que a Diretoria do Núcleo de São José de Ribamar que tinha como coordenadora a professoras Ilza Maria, eleita para o mandato de 14 de dezembro de 2018 à 14 de dezembro de 2021, perdeu o prazo para lançar o Edital de Convocação para eleições da nova Diretoria do Núcleo Sindical, o edital deveria ter sido publicado até a data limite 14 de outubro de 2021, de modo que o edital convocatório foi lançado no dia 21 de outubro de 2021 e com isso ficou “nitidamente extemporâneo e não encontra amparo no estatuto do sindicato”.

“Sendo assim, após leitura dos artigos 96 e 75, §1°, do estatuto do sindicato, compreendo que a nomeação da Comissão de Organização pela Diretoria Executiva do SINPROESEMMA reveste-se de legalidade, vez que a prorrogação do mandato da Diretoria do Núcleo de São José de Ribamar, após a perda do prazo para lançar o edital de convocação, por meio de Assembleia Geral, não encontra respaldo no estatuto do ente sindical, de modo que finalizado o mandato legal em 14 de dezembro de 2021, sem disponibilização do Edital de Convocação no prazo legal, tem-se que referido núcleo está com vacância de Diretoria”, concluiu o magistrado.

Com a suspensão da eleição que foi realizada em dia 11 de fevereiro de 2022 de forma ilegal, contra os trâmites estatutários do sindicato, contra a diretoria executiva e a própria justiça, o Sinproesemma dá um fim na investida frustrada da professora Ilza Moraes, de se perpetuar na coordenação do núcleo do sindicato em São José de Ribamar.

Para o professor Raimundo Oliveira, presidente do SINPROESEMMA termina um imbróglio que já vinha se arrastando há alguns meses.

“O SINPROESEMMA sempre primou pela legalidade, não podemos permitir que oportunistas se apossem do sindicato, para se perpetuar no comando e dificultar as tratativas legais com o executivo municipal. Quem tem a legitimidade para fazer valer os direitos dos trabalhadores em Educação de São José de Ribamar, são os que têm compromisso com a sua categoria”, disse Oliveira.

Comissão Provisória

A Direção Estadual do Sinproesemma, no uso das atribuições legais e estatutárias, instituiu no dia 15 de dezembro de 2021, a Comissão Provisória do núcleo do Sinproesemma em São José de Ribamar, através da Portaria 0077/2021.

A Comissão Provisória, única representante legal do núcleo do Sinproesemma no município é composta pelos (as) sócios (as) do Sinproesemma Nelcir Francisca da Silva, Fábio José da Silva Nascimento, Tâmia Cristina de Sousa Ferreira, João Ferreira Rodrigues e Arlete Araújo Sousa.

Veja aqui a Decisão da justiça!!

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