Decreto 39.571 de 25 de novembro de 2024

O Sinproesemma comemora mais uma grande conquista para os trabalhadores em educação do Maranhão: o pagamento das progressões para mais de 9 mil professores da rede estadual, conforme Decreto 39.571 de 25 de novembro de 2024.

Essa conquista é fruto de um acordo judicial firmado ao final da greve de 2023, entre o Sinproesemma e o Governo do Estado, mediado pelo Ministério Público e homologado pela Justiça, que garantiu a implementação desse direito previsto no Estatuto do Educador e há muito esperado pelos trabalhadores em educação, mas que vinha sendo descumprido pelo Governo do Maranhão há quase dois anos.

Em audiência de conciliação no mês de setembro deste ano realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o governo do Estado acordou em pagar as progressões e as titulações até o mês de dezembro de 2024, mas a gestão estadual anunciou o pagamento das progressões para o mês de novembro e incluiu também os educadores que tem direito referente ao ano de 2024. Entretanto, o governo do Estado ainda não implantou as Titulações que também fazem parte do acordo e devem ser implantadas até 16 de dezembro de 2024.

Ata da audiência de conciliação realizada no dia 20 de setembro de 2024

Outra constatação apontada pela direção do Sinproesemma, motivo de várias denúncias ao sindicato é que alguns professores de 40 horas, abarcados pelos critérios de progressão, ainda não tiveram os direitos implantados.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, destaca que a implantação das progressões é mais uma vitória do compromisso do sindicato com a valorização dos profissionais da educação e com a defesa dos direitos dos educadores, mas que ainda falta a implantação das titulações, para que o acordo seja cumprido na sua plenitude.

“Essa foi mais uma longa luta pela implantação das progressões dos nossos educadores, que com determinação, conseguimos assegurar. A primeira parte dessa batalha conquistamos, agora vamos lutar para que as progressões dos professores de 40 horas também sejam asseguradas conforme o Estatuto do Educador e também o pagamento das titulações que ainda não foram concedidas e estão previstas para serem implantadas até dezembro deste ano, conforme o representante do Governo do Estado acordou na audiência de conciliação do mês de setembro. Já oficiamos a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para realizarmos uma reunião para pontuar essas questões. Seguiremos firmes para assegurar os direitos dos educadores e a valorização dos trabalhadores em educação e por uma educação pública de qualidade”, destacou Oliveira.

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