Ação conjunta entre o Sinproesemma e Sinproesemp bloquearam 67 milhões, entre atualizações de juros e correção monetária do município de Pinheiro.
O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio sofre uma grande derrota, o SINPROESEMMA e o SINPROESEMPI conquistaram na justiça o bloqueio do precatório do Fundef, correspondente aos 60% que devem ser rateados para os professores, incluindo juros e correções.
A decisão judicial do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, proferida na tarde desta terça-feira, 29 de agosto, visa garantir direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022 que estabelece que valores em 60% dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município.
A prefeitura de Pinheiro recebeu cerca de R$ 67 milhões que correspondem ao valor global mais atualizações de juros e correção monetária, sendo cerca de R$ 42 milhões para rateio entre os professores, correspondentes a 60% dos recursos do Fundef.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é uma grande vitória dos professores de Pinheiro.
“O prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial, onde estava acertado o pagamento para os professores abrangendo o valor global do Precatório. Do dia para a noite, o prefeito de forma desrespeitosa, resolveu não cumprir o acordo e além ainda queria pagar o precatório apenas em cima do valor inicial, reduzindo o valor que cabe aos professores pela metade. Seguiremos vigilantes para que os professores não tenham prejuízos quanto ao recebimento dos Precatórios do Fundef”, pontuou Oliveira.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão
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