Sinproesemma conquista na justiça o bloqueio do Precatório do Fundef em Pinheiro

Ação conjunta entre o Sinproesemma e Sinproesemp bloquearam 67 milhões, entre atualizações de juros e correção monetária do município de Pinheiro.

O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio sofre uma grande derrota, o SINPROESEMMA e o SINPROESEMPI conquistaram na justiça o bloqueio do precatório do Fundef, correspondente aos 60% que devem ser rateados para os professores, incluindo juros e correções.

A decisão judicial do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, proferida na tarde desta terça-feira, 29 de agosto, visa garantir direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022 que estabelece que valores em 60% dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município.

A prefeitura de Pinheiro recebeu cerca de R$ 67 milhões que correspondem ao valor global mais atualizações de juros e correção monetária, sendo cerca de R$ 42 milhões para rateio entre os professores, correspondentes a 60% dos recursos do Fundef.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é uma grande vitória dos professores de Pinheiro.

“O prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial, onde estava acertado o pagamento para os professores abrangendo o valor global do Precatório. Do dia para a noite, o prefeito de forma desrespeitosa, resolveu não cumprir o acordo e além ainda queria pagar o precatório apenas em cima do valor inicial, reduzindo o valor que cabe aos professores pela metade. Seguiremos vigilantes para que os professores não tenham prejuízos quanto ao recebimento dos Precatórios do Fundef”, pontuou Oliveira.