O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 25 de agosto, a PEC 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.  A votação em dois turnos, teve 79 votos a favor e nenhum contrário.

O Novo Fundeb agora passar a ser uma política permanente de Estado e aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, passando dos atuais 10% para 23%, sendo em 2021 o percentual de 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. O Novo Fundeb garante ainda 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação.

“Essa é uma conquista histórica da educação pública do Brasil. Com unidade e mobilização saímos vitoriosos dessa grande batalha que garante a continuidade da educação pública no nosso país”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Tramitação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta para a constitucionalização do Fundeb começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, sendo aprovada no dia 21 de julho. Já no Senado a PEC 26/2020 teve 9 emendas em tempo regimental no Senado, sendo que três foram retiradas. Todos os partidos apoiaram a aprovação da PEC no Senado.

“A luta pela aprovação do Novo Fundeb fez o Brasil inteiro se mobilizar. Trabalhadores em educação, sociedade civil, sindicatos, centrais sindicais, confederações e movimentos sociais, todos juntos deram a sua contribuição para a vitória da educação pública brasileira. Com o Novo Fundeb, mais robusto e constitucionalizado temos certeza que faremos justiça social com uma educação pública de qualidade”, enfatizou Oliveira.