O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA foi surpreendido com o anúncio feito pelo governo do estado do reajuste de 3,62% para os profissionais de educação da rede estadual na segunda-feira (8) sem iniciar as tratativas da Campanha Salarial 2024. O Presidente do Sindicato Professor Raimundo Oliveira destacou que o governo fez o anúncio sem sequer ouvir a entidade.
O Sinproesemma trabalha desde dezembro na construção da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2024 e protocolou na segunda-feira (8), onde cobra reunião com o governo para apresentar em mesa de negociação não apenas o item do reajuste, mas também toda a pauta com as reivindicações dos educadores.
De maneira açodada o governo fez o anúncio e desconsiderou os trabalhadores que cobram pendências de 2023. “É do conhecimento de todos que em 2023 o governo negou pontos importantes para a categoria como nossas Progressões e a garantia correta das Titulações”, destaca Raimundo Oliveira.
Sobre o reajuste anunciado, Raimundo Oliveira, esclarece que quando o Governador afirma que concede o reajuste para garantir o Piso Nacional isso não é verdadeiro. Tecnicamente, o Estado do Maranhão não pagou o Piso de 2023 de R$4.420,55 no vencimento e, mesmo com o reajuste de 3,62%, não garante o valor do Piso para 2024 que é de R$4.580,57.
O valor continuará abaixo, pois o governo entende que é o vencimento, acrescido da GAM, que garante valor acima do Piso. Está errado. Pela Lei, o Artigo 5° estabelece que o Vencimento é que deve ser o Piso e não pode incidir sobre ele gratificações. O valor de R$4.580,57 deve vir no Vencimento e não na somatória dos dois valores (Vencimento e GAM). Isso é um equívoco por parte do governo. Algumas referências não chegam ao valor do Piso e por não haver correção apropriada como manda a Lei os salários ficam achatados.
O Presidente do Sinproesemma destaca que “A Tabela salarial está com valores idênticos em diversas referências quando deveriam ser diferentes com a aplicação correta dos valores a serem pagos por meios dos interstícios presentes na Tabela. Esse formato é falso pois todo reajuste acaba recaindo em cima do vencimento e não da Remuneração, ficando os educadores prejudicados com arrocho e achatamento de seus salários.”.
Oliveira espera que o governo ao tomar conhecimento da Pauta sente com o SINPROESEMMA para tratar esse tema de forma correta para não gerar mais prejuízos à categoria já que existem pendências como as Progressões e as Titulações.
Raimundo Oliveira afirma que há uma “brutal discrepância” na forma como isso é anunciado, pois está claro que o Maranhão não paga o Piso nacional no vencimento, que é onde deveria recair todos os valores a serem reajustados. Nesse momento o governo recorre a um tipo de expediente que ignora tratativas com a representação dos Trabalhadores, apresenta valores com uma Tabela salarial defasada e novamente deixa de fora os demais itens da nossa Pauta já protocolada. Isso é inaceitável.”.
O Sinproesemma entende que é preciso acabar com essa prática desrespeitosa com educadores e educadoras do Maranhão. Além do reajuste, existem os itens que abordam temas como valorização dos educadores, formação e condições de trabalho e tudo fica anulado ou prejudicado caso o governo não repense seus métodos.
A pauta não é apenas salarial. Ela precisa ser recebida pelo governo e iniciar imediatamente a mesa de negociação com o Sinproesemma para dialogar sobre todos os pontos apresentados”, esclarece o presidente do Sindicato.
“Sem ouvir os educadores e educadoras o governo acaba rasgando o Estatuto do Educador, que nos garante expressamente tais direitos. Sempre primamos pelo diálogo buscando sempre a garantia dos direitos da categoria. É preciso respeito. Não somos meros espectadores. Vamos reivindicar nossos direitos nas ruas, nas redes sociais. Caso não sejamos recebidos para um diálogo sério com o Secretário Felipe Camarão e o próprio Governador Carlos Brandão, daremos encaminhamento junto à categoria, a fim de não iniciarmos o ano letivo para assim termos nossos direitos assegurados”, considerou Raimundo Oliveira.
