Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Sinproesemma cobra da Prefeitura de Cândido Mendes pagamento do Precatório do Fundef dos trabalhadores em educação do município

O Sinproesemma está cobrando a Prefeitura de Cândido Mendes o pagamento do precatório do Fundef destinado aos professores da rede municipal. O montante, acordado entre o Município e a União, no dia 10 de março de 2023, com um deságio de 20%, totaliza R$ 18.874.477,15 e deve ser pago em três parcelas. A primeira parcela, no valor de R$ 6.684.574,54, já foi transferida para as contas do município, mas os recursos ainda não chegaram aos professores.

Em 17 de maio de 2024, a Caixa Econômica Federal foi oficiada para efetuar a transferência da primeira parcela, e no dia 23 de maio de 2024, o valor líquido de R$ 6.593.336,14, após o desconto do Imposto de Renda, foi sacado pela Prefeitura de Cândido Mendes.

Preocupado com a aplicação correta e a garantia do pagamento dos professores, a assessoria jurídica do Sinproesemma protocolou, no dia 28 de maio de 2024, uma ação com pedido para ser assistente no processo e, ao mesmo tempo, como prioridade, solicitou o bloqueio dos valores através de um pedido de liminar. No entanto, até o momento, o pedido do Sinproesemma para o bloqueio dos recursos ainda não foi apreciado pelo juiz competente da 6ª Vara Federal, mesmo com a primeira parcela já sendo sacada pelo Município.

Para a coordenadora do Sinproesemma, Marilúcia Carvalhal é inaceitável que os recursos destinados à educação e aos professores não estejam sendo utilizados corretamente e a gestão municipal não dialogue com o sindicato.

“Protocolamos ofício no Ministério Público, junto aos vereadores de Cândido Mendes, solicitando uma audiência com o promotor que responde pela comarca, já tentamos dialogar com a gestão municipal, mas até agora ainda não fomos recebidos pelo prefeito Facinho (PL) que se nega a receber o sindicato, legítimo representante dos trabalhadores em educação do município e o que vemos é a demora no pagamento dos 60% integral do precatório do Fundef que os educadores têm direito. Não vamos desistir e continuaremos a lutar pelos direitos dos nossos profissionais e pela transparência da gestão pública”, pontuou Marilúcia.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, reforçou a necessidade da ação imediata do sindicato para que os professores de Cândido Mendes possam ter a garantia do recebimento dos recursos.

“Esse é um direito líquido e certo dos educadores de Cândido Mendes e que está sendo negado pela gestão municipal. Não podemos permitir que essa situação se prolongue ainda mais, sem uma solução rápida. A direção estadual do Sinproesemma vai permanecer vigilante e ativa, cobrando das autoridades competentes a correta destinação dos recursos do Fundef, a exemplo do que aconteceu na rede estadual, que com a luta jurídica do Sinproesemma, fizemos com que os professores que têm direito, recebessem de forma correta. A luta pela valorização dos professores e pela melhoria da educação em Cândido Mendes não vão parar e o sindicato, através do núcleo e da direção estadual, estão determinados a garantir que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados”, pontuou Oliveira.

 

ESPAÇO DO ASSOCIADO

Pular para o conteúdo