O SINPROESEMMA comemora uma vitória histórica para o magistério brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 16 de abril, que o piso salarial nacional do magistério deve ser pago aos professores(as) contratados(as) e temporários em todo o Brasil. No Maranhão, o SINPROESEMMA  já move ação desde 2022 para garantir o pagamento do piso.

Os ministros do STF, por unanimidade, negaram o Tema 1.308 de repercussão geral, referente ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 impetrado pelo Estado de Pernambuco.

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, esteve em Brasília acompanhando de perto o julgamento. Enquanto o advogado Rafael Ramos, representando o SINPROESEMMA, realizou a sustentação no Plenário de que o Piso Nacional deve ser aplicado para todos(as) os(as) professores(as).

Reflexos no Maranhão e a Luta pela aplicação do Piso Nacional

No Maranhão, o SINPROESEMMA ingressou com uma ação judicial ainda em 2022, de teor semelhante à vitoriosa iniciativa do sindicato de Pernambuco (Sintepe), exigindo que o Estado e os municípios cumpram a Lei nº 11.738/2008 (do piso nacional do magistério) para todos os docentes, sejam efetivos ou temporários.

No estado, o cenário é crítico: segundo o Censo Escolar 2024, 57% dos professores da rede estadual são temporários.

Embora o governo do Maranhão tenha passado a pagar o Piso do Magistério (sem a Gratificação de Atividade de Magistério – GAM) para os contratados temporários apenas em 2023, educadores que atuaram entre 2018 e 2022 receberam vencimentos abaixo do valor legal.

Para o presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, o julgamento representa a reparação de uma injustiça histórica contra os(as) professores(as) contratados, que exercem as mesmas funções que os efetivos, mas muitas vezes recebem remuneração inferior.

“Estamos em uma batalha constante pela valorização de toda a categoria. O SINPROESEMMA ingressou com essa mesma ação ainda em 2022, pois não aceitamos que o professor contratado seja tratado com menos dignidade, é mais uma luta entre tantas que travamos, pois entendemos que educador não solta a mão de educador, seja ele efetivo ou contratado”, reafirmou, destacou Oliveira.