O Sinproesemma ajuizou, a ação sob o número 0843171-49.2022.8.10.0001, que cobra do governo do Estado do Maranhão a diferença de 25,24% do reajuste do Piso Salarial do Magistério de 2022, estipulado em 33,24%.
O ingresso na justiça pela diferença do reajuste é um ponto de pauta da Campanha Salarial de 2022 e a ação cobra, além do pagamento da diferença entre o piso Nacional da Categoria e o vencimento básico dos trabalhadores em educação, que o reajuste deva ser aplicado a todas as referências da carreira, inclusive àquelas que já recebem valor acima do piso.
“A judicialização da diferença do percentual de reajuste era um compromisso da Direção do Sinproesemma junto a sua categoria. Com o início da ação, vamos buscar a garantia do direito da integralidade do reajuste para todos os trabalhadores em educação do nosso Estado. Vamos vencer mais essa batalha”, disse Josivaldo Corrêa, Secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma.
Reajuste a menor
Nos meses de fevereiro e março de 2022, o Governo do Estado implantou reajuste de 8% nos contracheques dos trabalhadores em educação de forma parcelada. Em meio às negociações da Campanha Salarial e das demais conquistas para a categoria, a direção do sindicato, não abriu mão do percentual integral de reajuste divulgado pelo MEC e prometeu ingressar, através de sua assessoria jurídica, na Justiça, pela diferença do percentual.
Conquistas da Campanha Salarial 2022
Entre os avanços para a categoria na Campanha Salarial 2022, o Sinproesemma conquistou a regularização das progressões de todos os profissionais do subgrupo magistério a partir da folha do mês de março, o que beneficiou cerca de 10.500 professores da rede pública e pôs fim a uma demanda reprimida antiga da categoria dos trabalhadores em educação. A ampliação de jornada de trabalho de mais de 600 professores da rede estadual, iniciando pelos professores que atuam no Ensino de Tempo Integral dos Centros Educa Mais e IEMAs, auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para todos os servidores do magistério na ativa, professores contratados e funcionários de escolas lotados na rede pública estadual. O auxílio alimentação beneficia diretamente 28.514 trabalhadores em educação no Estado do Maranhão, sendo 24.954 professores e 3.560 servidores administrativos, reajuste de professores contratados reajustado ao Piso Nacional no valor de R$ 1.922,15 (mil novecentos e vinte e dois reais e quinze centavos), retroativo a janeiro de 2022, o que vai beneficiar mais de 6.600 trabalhadores em educação, direitos como regulamentação das concessões de Gratificação de Difícil Acesso na forma do artigo 38 do Estatuto do Magistério. Entretanto, a Gratificação de Atividade em Área de Risco aos profissionais que atuam em unidades de ensino do Sistema Prisional e de Ressocialização de Menores – FUNAC, na forma do artigo 39 do Estatuto do Magistério, foi garantido, mas ainda aguarda definição da Seduc.
“Tivemos muitos ganhos importantes para a carreira dos trabalhadores em educação na Campanha Salarial de 2022. Agora, de acordo como prometemos, ingressamos na justiça para cobrar do Governo do Estado o reajuste correto, de acordo com a Portaria Interministerial nº 10 do Ministério da Educação que estabeleceu percentual de 33,24% para a nossa categoria e vamos lutar para que todos os trabalhadores em educação tenham essa valorização”, avaliou Jaile Lopes, presidente do Sinproesemma.
