O Sinproesemma ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São José de Ribamar após a constatação do não pagamento do salário dos trabalhadores em educação. A ACP nº 0837931-74.2025.8.10.0001, requere liminarmente a liberação imediata dos salários.

Para a direção sindical é inadmissível qualquer violação ao direito constitucional à remuneração, que compromete a dignidade dos servidores e a estabilidade da educação pública no município.

A decisão da gestão municipal de sustar arbitrariamente o pagamento de parte dos servidores vinculados à Secretaria de Educação, sem qualquer justificativa legal ou processo administrativo regular, é abusiva e desrespeitosa.

“De forma arbitrária e ilegal, suspendeu o pagamento dos salários dos servidores da educação, sob a genérica alegação de “apuração de acúmulo de cargos”, sem prévia notificação ou instauração de processo administrativo que garantisse o contraditório e a ampla defesa aos servidores, violando o disposto Art. 217º do Estatuto do Servidor Público Municipal de São José de Ribamar – Lei Complementar nº 25/2011. Frisamos que, não houve publicação de nenhum ato oficial, nenhuma notificação prévia, nenhuma comunicação com os profissionais do magistério para apuração de suposto acúmulo de cargos, a Sempaf somente determinou a suspensão imediata do pagamento dos salários dos profissionais do magistério, o que caracteriza um nítido abuso de poder!”, diz a peça.

“Sustar salários sem processo legal é uma violência contra o servidor. O Sinproesemma está agindo com firmeza para corrigir essa injustiça,” afirmou o vice-presidente do Sinproesemma, Fábio Orlan.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a direção sindical não irá admitir ataques à remuneração dos trabalhadores em educação.

“O salário é um direito sagrado. Não admitiremos ataques à remuneração dos nossos trabalhadores. Seguiremos firmes com a categoria mobilizada e também fazendo a luta através da Justiça até que todos os profissionais de São José de Ribamar tenham seus salários restituídos com dignidade”, declarou Oliveira.