Professores excedentes do concurso de 2009 que assumiram através de decisão judicial serão definitivamente nomeados

O Sinproesemma garantiu mais uma vitória para os professores excedentes do concurso público de 2009 para rede estadual de ensino. Em ofício encaminhado a Procuradoria Geral do Estado, no dia 22 de novembro, a Secretaria de Educação – SEDUC – solicitou que todos os professores excedentes nomeados, mesmo que por força de decisão judicial, em efetivo exercício em sala de aula, sejam definitivamente nomeados.

A nomeação definitiva é resultante da Ação Civil Pública, nº 0005546-97.2011.8.10.0001, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão – Sinproesemma – contra o Estado do Maranhão, que concedeu o direito de nomeação aos candidatos excedentes, em razão da contratação de professores temporários, dentro do prazo de validade do certame.

No ofício, a Seduc explicita que é “fundamental, no caso em tela, garantir a permanência em sala de aula dos professore nomeados por força de sentença proferida no Processo Judicial… para garantia do Direito Constitucional à Educação…”, e ainda sobre ”o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário, cuja decisão concede a nomeação do candidato excedente em concurso, por conta da realização de seletivo para contratação temporária, dentro do prazo do certame, conforme jurisprudência…”, garantindo assim a nomeação mesmo após Apelação Cível apreciada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que proferiu decisão contrária à sentença de primeiro grau.  

Segundo o diretor de assuntos jurídicos do Sinproesemma, professor Henrique Gomes, “essa decisão ratifica o entendimento do Sinproesemma sobre a matéria e garante a estabilidade que os professores precisam para desenvolver suas atividades”.  

Para o professor Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, essas nomeações são frutos da sagacidade da entidade sindical. “Nunca desistiremos de lutar pelos direitos dos trabalhadores em educação. O Sinproesemma, ao longo do tempo, já provou que está do lado dos profissionais da educação. Os direitos da nossa categoria nunca vamos nos omitir de defender”, disse Oliveira.

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