Como parte do processo de luta para garantir o pagamento da ação dos 21,7% para os trabalhadores da educação, o Sinproesemma protocolou no TJ-MA, através da sua assessoria jurídica, petição de Litisconsórcio – prática processual definida pela pluralidade, diversidade das partes num litígio e/ou querela jurídica.

Recentemente o Sinproesemma junto com a sua assessoria jurídica estiveram com o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para externar a preocupação da categoria sob o risco de gerar descontinuidade do pagamento aos servidores públicos estadual, incluindo os da educação básica e do magistério superior.

“Através desse instituto jurídico, a nossa assessoria vai participar mais ativamente na defesa do pagamento dos trabalhadores em educação na ação dos 21,7%, como já demonstramos na ação que peticionamos contra a PGE que tentou, através de uma ação rescisória, anular todo o processo. Na ocasião, somente o Sinproesemma, com garra, altivez e determinação, enfrentou a manobra jurídica proposta pelo
Estado do Maranhão”, disse o assessor jurídico do Sindicato, o advogado Leverriher Alencar.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma, Henrique Gomes, o direito da isonomia entre os servidores do Estado vai ser garantido. “Vamos continuar agindo com bravura e não aceitaremos retrocessos na luta que travamos arduamente para conquistar”, disse.

“Como parte habilitada no processo o Sinproesemma vai fortalecer a luta junto aos outros sindicatos e aumentar a vigilância contra as manobras que o Estado do Maranhão, por ventura, venha investir contra os servidores públicos estadual. Não iremos nos omitir. Vamos somar forças contra o nosso único oponente, o Estado do Maranhão”, frisou o presidente do Sinproesemma, professor Raimundo Oliveira.

Leia aqui a defesa feita pelo Sinproesemma contra a ação rescisória proposta pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão na ação dos 21,7%.