Os trabalhadores em educação do município de Santa Quitéria, localizado a 350km de São Luís, realizaram uma paralisação de advertência, nesta quinta-feira, 22, contra a gestão do prefeito Alberto Rocha (PDT). A paralisação de advertência foi deliberada em Assembleia realizada na última sexta-feira (16).

Os servidores da educação foram as ruas para protestar contra a redução de salários dos professores; atraso nos pagamentos do servidores técnico operacional e de apoio da educação (40% do fundeb); não pagamento de 1/3 de férias; não recomposição de 4,17% do piso do magistério; relotações de servidores da educação em outras secretárias com base no critério político.

Além de todas essas arbitrariedades, o núcleo do Sinproesemma em Santa Quitéria está sendo atacado pelas ações do prefeito. Desde fevereiro que o desconto em folha da mensalidade sindical está suspenso pela Prefeitura. O mandato classista dos membros da Coordenação sindical também está suspenso por decreto, configurando mais uma arbitrariedade, visto que esse é um direito assegurado na Constituição Federal.

DECRETO MUNICIPAL

Na última segunda-feira, 12, os professores da rede pública municipal de educação de Santa Quitéria, foram surpreendidos pela publicação no diário oficial do município, do decreto nº 016/2019 que reduz drasticamente os salários dos professores da carreira do magistério público municipal.

O Decreto municipal, além de ferir a Constituição Federal, ataca vilmente os professores e a Lei 270/2010 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal), que trata da carreira do magistério, legislação específica que estabelece os mecanismos legais de progressão na carreira e de recomposição salarial, com arrimo na Constituição Federal e Lei do Piso.

“O salário do servidor público da carreira conforme estabelecido na Constituição Federal é irredutível e está previsto no Artigo 07, Inciso VI, ou seja, reduzir salários por meio de decreto, além de ser um ato vil, é inconstitucional. Hoje um professor que inicia na Carreira do Magistério Público Municipal, tem um salário de R$ 1.667,00, com a redução ficará em torno de R$ 1.200,00 o que é inadmissível!”, disse o coordenador do núcleo do Sinproesemma em Santa Quitéria, José Augusto Ribeiro.

Por outro lado, o decreto municipal é totalmente “obscuro e contraditório”, pois menciona as leis federais que garantem e estabelece as formas e percentuais de correção salarial do professores de Santa Quitéria, portanto, não há que se questionar o Plano de Carreira, uma vez que o mesmo encontra-se em consonância com a legislação vigente.

A LUTA CONTINUA!

Os trabalhadores em educação da cidade de Santa Quitéria estão mobilizados e vão continuar na luta em defesa dos seus direitos. Caso o prefeito não retroceda e mantenha os direitos dos trabalhadores duramente conquistados, a coordenação do Sinproesemma em Santa Quitéria convocará uma nova assembleia para deliberar sobre a paralisação geral no município.

Por outro lado, a assessoria jurídica do Sinproesemma está tomando todas as providências jurídicas para reverter a situação no município.

“Estamos vivendo em um estado de exceção, onde direitos garantidos na nossa constituição são violados e vilipendiados ao bel prazer dos gestores. Estamos atentos a todas essas manobras e vamos continuar lutando contra todo ato arbitrário, seja na rua ou na justiça. Não vamos aceitar que direitos duramente conquistados sejam retirados da nossa categoria”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.