A assessoria jurídica do Sinproesemma do núcleo de Nova Olinda do Maranhão recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que decretou a ilegalidade de um possível movimento paredista no município e imputou multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao núcleo do Sindicato.
Acontece que os trabalhadores em educação de Nova Olinda não decretaram greve no município, o que houve foi uma paralisação de advertência por conta dos desmandos da prefeitura que até agora não recebeu os trabalhadores em educação para discussão da pauta da Campanha Salarial 2023, não respondeu os diversos ofícios encaminhados à Prefeitura que trata das perdas salariais dos professores que há mais de cinco anos sofrem com o arrocho salarial e sem valorização na carreira.
“Os educadores foram para as ruas pelo reajuste salarial de 14,95%, confirmado pelo MEC no início do mês de janeiro e que até agora a Prefeita Iracy Weba não se pronunciou sobre o nosso reajuste que é garantido por Lei. Além do reajuste, estamos lutando pela automaticidade das progressões, níveis e titulações, correção da tabela de vencimento, concurso público, melhorias nos transportes e alimentação escolar de nossos estudantes, além de formação e qualificação profissional, retorno das obras escolares paradas e infraestrutura e melhorias nas escolas”, destacou a coordenação do núcleo do Sinproesemma do município de Nova Olinda do Maranhão.
Prefeitura cria fake news para o Tribunal de Justiça do Maranhão
Na ação judicial enviada pela Prefeitura de Nova Olinda ao Tribunal de Justiça que pede a decretação de ilegalidade da greve, a gestão municipal criou diversas inverdades sobre a educação no Município.
A primeira é que não foi decretada greve em Nova Olinda, apenas uma paralisação de advertência de 48 horas. A Prefeitura não paga o valor do Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores em Educação, de acordo com o Plano de Carreira do Município que deveria contemplar todos os níveis e classes previstos na legislação local (Níveis I, II, III, IV e V, Especial, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado), desvalorizando a categoria. A luta do núcleo do Sinproesemma é pela garantia dos direitos dos educadores e não por motivos políticos.
A prefeitura falta com a verdade quando diz ter avisado o Sindicato quanto ao estudo de impacto orçamentário, pois em nenhum momento sentou com o Sindicato para tratar do assunto, o que se sabe é que a folha de pagamento da educação tem diversos “funcionários fantasmas” e funcionários de outras áreas recebendo nesta folha, de acordo com dados do Portal de Transparência da própria Prefeitura. É necessário a realização urgente de uma auditoria nas contas da educação do município de Nova Olinda.
“Estivemos em São Luís dialogando com a direção Estadual do Sinproesemma para juntos buscarmos resolver a situação de Nova Olinda do MA, que está sem o reajuste salarial de 14,95%. Sendo o único município da Regional de Zé Doca que ainda não concedeu o aumento. A luta continua e contamos com o apoio de todos”, disse o coordenador do núcleo do Sinproesemma de Nova Olinda, prof. Gerrá.
“Estamos acompanhando toda a situação vivenciada pelo aguerrido núcleo de Nova Olinda que está lutando firmemente em defesa dos direitos dos educadores. Seguiremos dando apoio irrestrito a coordenação e vamos provar na justiça todas as fake News espalhadas pela gestão municipal. Nossa luta em defesa da categoria irá continuar, pelos direitos e valorização dos trabalhadores em educação de Nova Olinda”, pontuou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
