Além de demonstrar o desespero do presidente com a possível derrota nas urnas -inclusive em primeiro turno – e com sua consequente prisão e de familiares próximos por diversos crimes, as declarações golpistas do Chefe do Executivo federal constituem crime contra o Estado Democrático de Direito e a Tripartição dos Poderes, princípios que fundamentam a Constituição Cidadã de 1988.

É passada a hora de os poderes constituídos tomarem as medidas cabíveis para coibir os rompantes golpistas de Bolsonaro, sobretudo sua estratégia de desqualificar – sem provas – as urnas eletrônicas e todo o sistema eleitoral do país, que serve de referência para diversas nações. O próprio atual presidente foi eleito pelas urnas eletrônicas, que constituem um importante instrumento antifraude eleitoral.

Neste sentido, cabe ao Congresso Nacional – especialmente ao presidente da Câmara dos Deputados – e ao Procurador-Geral da República se pronunciarem e agirem nos termos e em defesa da Constituição Federal, abrindo processo de impedimento contra o Presidente da República. Os crimes de Bolsonaro se acumulam desde o início de seu governo, estando engavetados na mesa do presidente da Câmara Federal, dep. Arthur Lira, mais de uma centena de pedidos de impeachment por diferentes crimes de responsabilidade, o que é outra afronta à democracia brasileira.

As instituições, a democracia e o povo brasileiro precisam ser respeitados e defendidos contra medidas golpistas que querem reinstaurar a intolerável ditatura vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Não ao golpe contra a democracia!

Pelo impeachment imediato de Jair Bolsonaro!

Brasília, 20 de julho de 2022
Diretoria da CNTE