Diante dos ataques que o Sinproesemma vem recebendo do Governo do Maranhão, após perder a batalha jurídica em relação ao Precatório do Fundef, onde o governo tentou desvincular os juros pertencentes aos professores e fazer o pagamento somente em cima do valor principal, o que ia trazer um enorme prejuízo aos educadores, onde de cada R$ 100,00, os professores iriam receber somente R$ 40,00, a Frente Norte Nordeste da Educação, entidade criada com o fim de fazer a luta pelo pagamento integral dos recursos e que foi lançada em São Luís em 2018 e institucionalizada em 2023, publicou uma nota de solidariedade e apoio ao Sinproesemma.
Na nota, a Frente traça toda a trajetória de luta em favor da integralidade do Precatório do Fundef e repudia veemente o governo do Maranhão pela tentativa de calote.
“Repudiamos veementemente a tentativa de calote perpetrada pelo governo do Estado do Maranhão, assim como rechaçamos a campanha de desqualificação orquestradas contra as ações do Professor Raimundo Oliveira e demais dirigentes do Sinproesemma, bem como de sua assessoria jurídica, que atuaram de forma exemplar para barrar o calote do governo do Estado e asseguraram o pagamento dos 60% dos Precatórios do Fundef aos professores da rede estadual de forma integral, ou seja, parte principal mais juros e correções.
O documento enfatiza que o lobby do mal inconformado patrocina a desinformação da categoria para tentar abrir brechas para tomar o que nós conquistamos, mas nós não vamos deixar de enfrentá-los e derrota-los em todos os campos, como já fizemos até aqui.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO SINPROESEMMA
EM DEFESA DA LUTA PELO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, PELA AUTONOMIA SINDICAL, PELO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA E PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Nós, da Frente Norte Nordeste pela Educação, manifestamos nossa firme posição em defesa da luta pelo financiamento da educação pública, pela autonomia sindical, pelo livre acesso à justiça e pela valorização dos trabalhadores da educação, sobretudo diante dos recentes acontecimentos envolvendo os Precatórios do FUNDEF no Estado do Maranhão.
Iniciamos a grande saga pelos Precatórios do FUNDEF em 2015, quando quase ninguém sabia da existência desses recursos. Sem a nossa atuação nos âmbitos jurídico, político e sindical, a nível nacional, regional e local, não haveria nenhum centavo para a educação, muito menos para os profissionais do magistério.
Nesse período, estados e municípios contestaram a União sobre o repasse dos recursos (cerca de 150 bilhões de reais), mas todos os gestores públicos queriam o dinheiro livre, leve e solto, isto é, sem nenhuma vinculação, para que pudessem utilizá-lo em outras áreas. Ao constatar isso, os sindicatos que integram a Frente Norte Nordeste pela Educação protagonizaram ações em diversas frentes de atuação requerendo a vinculação de 100% dos Precatórios do FUNDEF à educação pública e a subvinculação de 60% dos profissionais do magistério passando a garantir liminares, bloqueios e jurisprudências favoráveis, o que permitiu a continuidade dos avanços contra todo e qualquer tipo de artimanha que visasse desviar os Precatórios do FUNDEF da educação e dos professores.
Dessa forma, é importante destacar que todas as leis (Lei 14.057/ 2020, Lei 14.325/2022, Emenda Constitucional 114, etc.) que versam sobre a destinação dos Precatórios do FUNDEF para a educação e para os profissionais do magistério teve não só a nossa formulação como também a nossa atuação incansável para aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas de diversos estados das regiões Norte e Nordeste. Cabe destacar que também atuamos em conjunto com a CNTE para barrar diversos ataques, dentre eles a famigerada PEC do Calote (PEC 23) proposta pelo governo Bolsonaro no apagar das luzes de 2021.
Tendo isso em vista, é fundamental reconhecer o destacado papel do SINPROESEMMA e de sua assessoria jurídica, que estiveram conosco, desde o início, nessa vitoriosa luta pelo resgate dos Precatórios do FUNDEF das garras do Lobby do Mal formado por instituições (PGR, TCU, AGU, PGES, CNM, etc.), parlamentares, governadores e prefeitos de todas as cores do espectro político.
Agora, obviamente, o Lobby do Mal inconformado patrocina a desinformação da categoria para tentar abrir brechas para tomar o que nós conquistamos, mas nós não vamos deixar de enfrentá-lo e derrotá-lo em todos os campos, como já fizemos até aqui.
Ademais, lembramos que os advogados patrocinados pelas Prefeituras, que eram contra a destinação de qualquer recurso aos professores, recebem seus honorários de até 20%, descontados diretamente dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, pelo trabalho feito contra nós, sem nenhum questionamento. Lembramos ainda que as Procuradorias dos estados, através de sucumbências, também recebem vultuosas quantias pelos trabalhos realizados contra os professores, sem qualquer objeção. No entanto, os advogados que trabalham pelos professores estão sendo questionados por grupos desinformados e por integrantes de governos, que tentam evitar a continuidade da nossa luta.
Diante disso, repudiamos veementemente a tentativa de calote perpetrada pelo governo do estado do Maranhão, assim como rechaçamos a campanha de desqualificação orquestrada contra as ações do Professor Raimundo Oliveira e demais dirigentes do SINPROESEMMA, bem como de sua assessoria jurídica, que atuaram de forma exemplar para barrar o calote do governo estadual e asseguraram o pagamento dos 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores da rede estadual de forma integral, ou seja, parte principal mais juros e correções.
Portanto, somente através do reconhecimento do trabalho árduo das entidades sindicais e de suas assessorias jurídicas, bem como do respeito às vitórias conquistadas para os trabalhadores da educação, poderemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde a educação seja verdadeiramente valorizada como um pilar fundamental do desenvolvimento humano e social.
Por mais fontes de financiamento para a educação pública, pela autonomia sindical, pelo livre acesso à justiça e pela valorização dos trabalhadores da educação, seguimos firmes e determinados em nossa luta, sem temer nenhum governo de qualquer cor ou sabor!
08 de maio de 2024
Direção Nacional da Frente Norte Nordeste pela Educação
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A NOTA DA FRENTE NORTE NORDESTE EM PDF
