CNTE divulga nota sobre retomada do julgamento do Piso do Magistério no STF

Hoje, no reinício da sessão no Supremo Tribunal Federal, onde está sendo julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do critério de atualização do piso do magistério definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008. À época desse julgamento, em fevereiro desse ano, quando foi suspenso pelo destaque de um dos ministros, o placar apresentava quatro votos pela rejeição dos embargos e pela manutenção integral do critério de atualização anual do piso. A notícia do dia de hoje, na retomada dessa pauta, é que o relator manteve o voto apresentado em fevereiro último, e foram mantidos os três votos proferidos à época pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Dessa forma, faltam dois votos para formar a maioria pela rejeição definitiva dos embargos de declaração.

A desculpa da Prefeitura de Colombo, município paranaense, assim como acontece em alguns outros lugares do país onde a gestão não tem preocupação com a educação de seu povo, cairá por terra. A ilegalidade que a atual gestão da Prefeitura de Colombo insiste me fazer sairá cara ao prefeito Helder Lazaroto, que não valoriza os/as professores/as da cidade que prometeu cuidar.

A estratégia de, por ora, não judicializar essa questão, à espera desse julgamento que hoje está sendo retomado no STF, se mostra cada vez mais que foi uma decisão acertada. Foi uma decisão articulada dos sindicatos dos/as trabalhadores/as da educação e de seus setores jurídicos com a CNTE. Temos confiança que o STF julgará improcedente os embargos de declaração e ratificaram o critério de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, pelo qual tanto lutamos e que hoje, infelizmente, a exemplo do prefeito Helder Lazaroto de Colombo, ainda insistem em não pagar o reajuste de 14,95% para esse ano de 2023.

Agradecemos a confiança dos/as companheiros/as de Colombo que, sob a coordenação da APMC-Sindicato, entidade afiliada a esta CNTE, souberam fazer a leitura política estratégica de aguardar essa decisão definitiva que está por chegar, muito em breve, da maior corte judicial brasileira.

A CNTE orienta suas afiliadas e toda a sociedade que defende o piso do magistério a se manifestarem nas redes sociais no dia de hoje pela rejeição dos embargos de declaração opostos na ADI 4848 e pela constitucionalidade e plena vigência da lei do piso do magistério. Todos à luta, companheiros/as!

Brasília, 01 de setembro de 2023

Direção Executiva da CNTE