O Sinproesemma participou da audiência pública que debateu o acúmulo de cargos públicos no Estado do Maranhão, realizada pela OAB, através da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.

O debate foi provocado após o grande número de servidores públicos maranhenses, cerca de 37 mil, serem notificados por, supostamente, estarem acumulando cargos públicos de forma ilícita, segundo cruzamento de dados promovido pelo TCE.

O SINPROESEMMA foi representado pelo Secretário de Assuntos Educacionais, professor Amarildo Pereira e pelos diretores Sérgio Lopes, Gerrat e Leonizia Rodrigues.

Segundo o professor Amarildo a audiência pública foi importante para esclarecer dúvidas sobre os servidores notificados.

“Não se justifica o terrorismo que vêm sendo praticado nos municípios maranhenses, mesmo porque boa parte dos servidores notificados não acumulam ilicitamente cargos públicos e sim recebem de mais de uma fonte de renda. E nesse caso vai ser necessário explicação. O nosso posicionamento não é de defender acúmulo ilícito de cargos e sim equidade de tratamento. Entendemos que é necessário haver mais debate e que os princípios norteadores da administração pública sejam observados em todas as esferas”, disse o dirigente sindical.

Foi destacada ainda a possível devolução de dinheiro para a administração pública nos casos em que o servidor estiver acumulando ilicitamente cargos públicos, possibilidade que foi descartada pela OAB e ratificada pelo representante do Ministério Público. Segundo o representante isso só seria possível se fosse constatada má fé do servidor.

Como encaminhamentos, a OAB vai formalizar documento solicitando mais prazo ao TCE e MP para a realização das defesas dos servidores em possível acúmulo. Disse ainda que solicitará que os órgãos supracitados cobrem dos gestores a realização de concurso público, bem como a regularização previdenciária dos servidores de cada municipalidade. A OAB pedirá ainda que seja dado pelo menos 6 meses para que os servidores formalizem suas defesas, tempo necessário para que os municípios efetivem seus processos de unificação de matrículas, bandeira de luta do Sinproesemma, bem como os trabalhadores que não podem ser alcançados pelos ditames legais possam replanejar suas finanças antes de uma possível exoneração.

“Precisamos ter um olhar mais humanizado, mais sensível à letra fria da lei, afinal mexer na vida financeira de quase 40 mil servidores, trará um impacto econômico e social muito grande, além de deixar desassistidos serviços públicos essenciais, completou professor Amarildo.

Participaram da audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MPE), Receita Federal, Defensoria Pública, INSS, FAMEM, além de Sindicatos, Federações, procuradores municipais, Secretários de Educação, de Administração, integrantes de comissões processantes e servidores públicos.