Foto: Getty ImageA Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, coloca em risco mais de R$ 20 bilhões do orçamento da Educação. O portal UOL conversou com representantes de estados e municípios e ouviu relatos de quais áreas devem ser mais impactadas com a mudança.Antes de ser sancionado, o projeto de lei contava com uma emenda, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a compensação aos estados e municípios em caso de perda da arrecadação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou esse trecho na última quinta-feira (23).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove campanha para que os deputados/as e senadores/as derrubem esse veto do governo à Lei Complementar 194 e outros que também impactam áreas sociais sensíveis. Faça parte dessa mobilização em defesa do orçamento da educação: acesse o site Na Pressão e envie mensagens aos parlamentares.

Fonte: CNTE