Na manhã desta segunda-feira, 02.09, o Sinproesemma – núcleo de Paço do Lumiar junto com a Assessoria Jurídica conquistou mais uma importante vitória para a categoria no município.

Em audiência realizada na Justiça do Trabalho, o Sinproesemma conseguiu reaver a contribuição sindical dos associados que a Prefeitura de Paço do Lumiar, na gestão anterior e sob o comando do ex-secretário de educação, arbitrariamente, deixou de efetuar para a entidade sindical.

A manobra, apoiada na MP 873/2019 editada pelo Governo Federal e que tinha o claro objetivo de enfraquecer a luta sindical e desmobilizar a classe trabalhadora, teve o prazo expirado após não ser votada nas duas Casas do Congresso Nacional, perdendo assim a validade.

A medida impedia o desconto em folha da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. A MP estabelecia ainda que a contribuição seria paga somente pelos trabalhadores que tivessem expressado seu consentimento individualmente.

Na audiência, a Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável ao Sinproesemma determinando a anulação desse ato arbitrário e estipulou, ainda, multa diária de R$ 1.000,00 contra o município caso a decisão não seja cumprida.

Para a coordenadora do núcleo do Sinproesemma em Paço do Lumiar, Jori Mary Santos, essa foi mais uma conquista para os Trabalhadores da Educação em Paço do Lumiar.

“A perseguição da gestão autoritária do ex-secretário de Educação Paulo Roberto foi desmascarada. A Justiça reconheceu a arbitrariedade dessa manobra que tentou de todas as formas enfraquecer e desmoralizar a luta da categoria. Com diálogo e união conseguimos junto a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar a anistia aos professores e acreditamos que a partir de agora, sob a gestão da Prefeita Paula Azevedo em Paço do Lumiar, a educação seja tratada com o devido protagonismo e que os Trabalhadores em Educação sejam os principais atores de transformação da educação no município, sendo respeitados e valorizados”, disse Jori Mary.

Já o presidente do Sinproesemma afirmou que o sindicato vai continuar combatendo toda e qualquer forma de cerceamento de direitos.

“O Sinproesemma tem uma história de grandes batalhas e conquistas para a categoria dos Trabalhadores em Educação do Maranhão. Estamos atentos a todas as formas de tentativa de cerceamento dos nossos direitos e não vamos permitir que tentem enfraquecer a nossa luta. Seguiremos sempre firmes na defesa e valorização dos Trabalhadores em Educação do Estado do Maranhão”, disse Raimundo Oliveira.

Participaram da audiência o assessor Jurídico do Sinproesemma, Leverriher Alencar, a subpromotora  do trabalho de Paço do Lumiar Caroline Rodrigues Silva Farias, o agente administrativo Preposto do Município, Pompeu Magno Pereira e na conciliação Reinaldo Barboza.