A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que garante aos professores e professoras aposentados(as) da rede pública e privada o direito à emissão da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta altera a Lei 15.202/25, que instituiu o documento de identificação dos profissionais da educação.

O projeto é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e teve um parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). Agora o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para o presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, a aprovação representa um reconhecimento importante à história e à contribuição dos profissionais aposentados que dedicaram suas vidas à educação.

“Quem dedicou anos de sua vida à educação continua sendo professor e professora depois da aposentadoria. Essa trajetória precisa ser respeitada e valorizada. Garantir a carteira nacional aos profissionais aposentados é reconhecer que a identidade docente não termina com o encerramento das atividades em sala de aula. É também assegurar que esses trabalhadores e trabalhadoras continuem tendo acesso aos benefícios culturais e sociais destinados à categoria”, destacou Oliveira.

O relator realizou uma alteração no texto para tornar facultativo o registro da data de início do vínculo de trabalho e da instituição ou órgão de ensino em que o professor atuava no momento da aposentadoria.

O que falta para virar lei

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela CCJC. Caso aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.