O Sinproesemma convoca os servidores não docentes da educação, ativos e aposentados, que não aderiram ao Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), instituído pela Lei nº 9.664/2012, a aproveitarem a reabertura do prazo para adesão, disponível até 30 de dezembro de 2026.

A nova oportunidade foi garantida por meio da Medida Provisória nº 523/2025, permitindo que os servidores que perderam o prazo de adesão em 2012 possam optar pelo enquadramento no plano.

Para adesão, os servidores ativos devem procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da SEDUC-MA, onde poderão obter o Termo de Opção, informações sobre a documentação necessária e orientações sobre o processo de adesão. Já os aposentados e pensionistas devem apresentar o pedido junto ao IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), responsável pela análise e deferimento das solicitações.

“A adesão ao PGCE pode representar importantes avanços para os servidores não docentes da educação, proporcionando mais segurança na aposentadoria, consolidando os vencimentos e o fortalecimento dos direitos previdenciários”, enfatizaram as secretárias de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Maria Militana, Ana da Graça e Regina Nogueira.

O prazo para adesão ao PGCE encerra em 30 de dezembro de 2026, portanto os servidores interessados devem procurar imediatamente o RH de sua secretaria ou, no caso dos aposentados e pensionistas, o IPREV, para realizar a adesão.

Segundo Fábio Orlan, presidente em exercício do Sinproesemma, a reabertura do prazo representa uma oportunidade importante para que os servidores não docentes regularizem sua situação funcional e tenham acesso aos direitos previstos no plano de carreiras.