Na manhã desta quinta-feira (11), a direção do Sinproesemma esteve reunida com o subsecretário de Educação do Maranhão, Antônio Heluy, para tratar de pautas prioritárias para os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual.

Durante o encontro, o Sinproesemma voltou a cobrar a imediata reedição da Portaria que institui a Comissão Paritária de Acompanhamento dos Precatórios do FUNDEF. A comissão, instituída em 2024, não foi efetivada em 2025 e, mesmo com a proximidade do pagamento dos precatórios, ainda não foi formalizada em 2026.

Para o Sinproesemma, a ausência da comissão compromete a transparência do processo de pagamento dos Precatórios, uma vez que a categoria segue sem informações sobre os valores das cotas individuais, o número de beneficiários e os critérios que serão adotados para a distribuição dos recursos.

“A não instituição da Comissão Paritária e a falta de transparência sobre o pagamento dos Precatórios do FUNDEF ferem a legislação e geram insegurança para os profissionais da educação que aguardam esse direito”, destacou Fábio Orlan, presidente em exercício do Sinproesemma.

Outro tema debatido foi sobre o concurso público para a educação. Anunciado ainda em 2025 pelo Governo do Estado e já no meio do ano, o Sinproesemma acredita que o certame possa não ser realizado em 2026 o que prejudica e muito a educação. Atualmente cerca de 57% dos professores da rede estadual são contratados, situação que precariza as relações de trabalho e gera desigualdades entre profissionais que exercem as mesmas funções. Os diretores também cobraram a realização de um concurso público para os profissionais da educação não docentes, o último concurso destinado a esse segmento ocorreu há mais de 30 anos, em 1992.

A direção também cobrou avanços na implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários não docentes. A minuta do projeto já foi entregue à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Secretaria de Administração, mas ainda não houve encaminhamentos concretos.

Segundo o Sinproesemma, a criação da carreira para esses profissionais representa um passo fundamental para a valorização dos trabalhadores da educação e para a melhoria da qualidade do ensino público no Maranhão. Outro ponto levado à reunião foi a situação de parte dos funcionários da educação, como porteiros, vigias, auxiliares de serviços gerais e outros trabalhadores, que continuam recebendo remuneração inferior ao salário mínimo. O problema persiste há cerca de dois anos, apesar dos compromissos assumidos anteriormente pela gestão estadual para solucionar a questão.

Também foram discutidos os atrasos na publicação das portarias de aposentadoria e a demora na concessão das progressões funcionais, demandas históricas da categoria que seguem sem solução definitiva.

Durante a reunião, o subsecretário Antônio Heluy defendeu a retomada do diálogo entre a Seduc e o Sinproesemma.

“Estamos aqui para construir um novo momento de diálogo e trabalhar para construir as pontes necessárias, pois tem muita coisa para a gente conquistar”, afirmou Antônio Heluy.

O presidente em exercício do Sinproesemma, Fábio Orlan reforçou que o sindicato permanece aberto ao diálogo e à construção de soluções conjuntas para os problemas da educação maranhense.

“Quando a entidade sindical, representante legal da categoria não é atendida, passa-se a impressão de que a entidade não tem importância, e isso não é verdade. Queremos sentar à mesa, dialogar, compreender o que está acontecendo e levar essas informações aos nossos representados e à sociedade. O que queremos é uma mesa permanente de negociação. Até hoje não tivemos respostas, nem positivas nem negativas, aos nossos pedidos de audiência. É preciso termos avanços concretos nas pautas da educação, valorizando os educadores e fortalecendo a educação pública, que é o único meio para desenvolvermos o nosso Estado”, destacou Fábio Orlan.