O Sinproesemma vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à “Nota Técnica de Esclarecimentos” apresentada pela Prefeitura de Cajari sobre o precatório do FUNDEF. A nota da gestão municipal tenta transferir exclusivamente ao Poder Judiciário a responsabilidade pela demora no pagamento dos recursos aos professores, omitindo fatos relevantes e a própria inércia administrativa da Prefeitura diante das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.325/2022.
De acordo com o relatório elaborado pela Assessoria Jurídica do Sinproesemma, o acordo judicial firmado entre o Município de Cajari e a União, homologado em janeiro de 2024, resultou em um deságio de 20% sobre o valor originalmente devido ao município de 37.844.741,96 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), gerando uma perda superior a R$ 7,5 milhões para a educação municipal e para os profissionais do magistério beneficiários do precatório.
O Sinproesemma também esclarece que a primeira parcela do acordo judicial, correspondente a 40% do valor total, foi efetivamente paga pelo Tesouro Nacional em julho de 2025, ultrapassando R$ 13 milhões, sendo mais de R$ 9,3 milhões pertencentes ao Município de Cajari. Contudo, mesmo após quase um ano da entrada desses recursos, a Prefeitura ainda não adotou medidas para viabilizar o pagamento aos professores. O Município não encaminhou projeto de lei disciplinando os critérios do rateio, não instituiu comissão paritária, não apresentou cronograma oficial, não organizou cadastro dos beneficiários e muito menos demonstrou planejamento para assegurar o pagamento aos profissionais da educação.
Outro ponto de destaque é que a segunda parcela do acordo judicial também já foi paga pela União em março de 2026, o que desmonta a falsa narrativa da Prefeitura de paralisação total do processo apresentada na nota técnica municipal.
A Prefeitura de Cajari insiste em divulgar justificativas burocráticas e notas evasivas, enquanto os professores seguem aguardando um direito reconhecido judicialmente há anos. Os recursos do FUNDEF, conquistados com muita luta não pertencem à gestão municipal, não podem ser tratados como instrumento político e devem ser destinados aos verdadeiros donos que são os professores que atuaram na rede municipal de Cajari entre os anos de 2001 e 2006.
Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o Sinproesemma não aceitará tentativas de confundir a categoria e a sociedade sobre a situação dos precatórios do FUNDEF em Cajari.
“A prefeitura de Cajari divulga fake News e tenta engalobar os professores e a sociedade de Cajari. Mas o Sinproesemma, com a responsabilidade que tem não vai deixar prosperar fake News. Os recursos já começaram a ser pagos pela União, mas a Prefeitura segue sem apresentar as medidas necessárias para garantir o rateio aos professores. Transparência não é favor, cumprir a lei não é opção e respeitar os trabalhadores da educação é obrigação da administração pública. Vamos seguir lutando, cobrando responsabilidade, transparência e o efetivo pagamento dos recursos que pertencem legitimamente aos professores da cidade de Cajari”, afirmou Oliveira.
